Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

20 de maio de 2010

"Fichas Sujas" atuais concorrem este ano.

Estava bom demais para ser verdade. Mas é que mesmo depois de aprovado pelo Senado o projeto Ficha Limpa causa polêmica entre senadores e deputados. Tudo porque uma emenda aprovada fez com que alguns dos elaboradores da lei estão criticando o texto final. Alegam que o projeto como está redigido pode impedir a candidatura de que quem já tenha sido condenado em decisão colegiada e que estão recorrendo. Esta é mais uma questão que deverá ficar a cargo do Poder Judiciário;

Emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), serviu para provocar a discussão e considerada apenas como uma mudança de redação, para que, desta forma, o texto não tivesse de voltar à Câmara e pudesse seguir diretamente para sanção. A alteração aconteceu no dispositivo que trata de quais condenações estão incluídas na lei, onde a expressão "que tenham sido" foi substituída por "que forem". Segundo muitos parlamentares, a mudança fará com que se questione a aplicação da lei para políticos condenados por colegiados em processos em andamento. Na interpretação deles, com a mudança e o tempo verbal no futuro, só quem vier a ser condenado seria de acordo com o projeto Ficha Limpa;

Depois da sanção do presidente Lula, ainda vai faltar o pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à data da entrada da lei em vigor, se ainda para as eleições deste ano ou só nas de 2012, bem como quanto à interpretação dos "que tenham sido" ou dos "que forem" condenados. Mas o pior de tudo é que se a interpretação dos tribunais for em favor dos "que forem", muitos dos atuais "fichas sujas" estarão oferecendo seu nomes ao eleitorado, buscando mais quatro anos de imunidade que gera impunidade.

2 comentários:

  1. Oi Airton
    O dia que a gente desistir é porque nada mais pode ser feito, e este país vai estar à mercê dos corruptos.
    Vou continuar publicando a listas dos congressistas com processos na justiça e no tribunal de contas.
    Um abraço amigo

    ResponderExcluir
  2. Acho que na pressa para a proposta ser aprovada até a data limite, acabou valendo.
    Eu não sou jurista, mas acho que essa parte merecia mais atenção na hora de ser redigida, pois ia acabar entrando em conflito com a CF e o projeto ia ser inconstitucional, uma vez que na CF para ser considerado culpado culpado, o réu não pode mais ter chance de apelações (transito em julgado).
    Sei que é querer muito do povo, mas o negócio, pelo menos por um tempo, é catar o passado do político em que se pensa em votar.

    ResponderExcluir

Não saia do Blog sem deixar seu comentário