Estava bom demais para ser verdade. Mas é que mesmo depois de aprovado pelo Senado o projeto Ficha Limpa causa polêmica entre senadores e deputados. Tudo porque uma emenda aprovada fez com que alguns dos elaboradores da lei estão criticando o texto final. Alegam que o projeto como está redigido pode impedir a candidatura de que quem já tenha sido condenado em decisão colegiada e que estão recorrendo. Esta é mais uma questão que deverá ficar a cargo do Poder Judiciário;
Emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), serviu para provocar a discussão e considerada apenas como uma mudança de redação, para que, desta forma, o texto não tivesse de voltar à Câmara e pudesse seguir diretamente para sanção. A alteração aconteceu no dispositivo que trata de quais condenações estão incluídas na lei, onde a expressão "que tenham sido" foi substituída por "que forem". Segundo muitos parlamentares, a mudança fará com que se questione a aplicação da lei para políticos condenados por colegiados em processos em andamento. Na interpretação deles, com a mudança e o tempo verbal no futuro, só quem vier a ser condenado seria de acordo com o projeto Ficha Limpa;
Depois da sanção do presidente Lula, ainda vai faltar o pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à data da entrada da lei em vigor, se ainda para as eleições deste ano ou só nas de 2012, bem como quanto à interpretação dos "que tenham sido" ou dos "que forem" condenados. Mas o pior de tudo é que se a interpretação dos tribunais for em favor dos "que forem", muitos dos atuais "fichas sujas" estarão oferecendo seu nomes ao eleitorado, buscando mais quatro anos de imunidade que gera impunidade.
Oi Airton
ResponderExcluirO dia que a gente desistir é porque nada mais pode ser feito, e este país vai estar à mercê dos corruptos.
Vou continuar publicando a listas dos congressistas com processos na justiça e no tribunal de contas.
Um abraço amigo
Acho que na pressa para a proposta ser aprovada até a data limite, acabou valendo.
ResponderExcluirEu não sou jurista, mas acho que essa parte merecia mais atenção na hora de ser redigida, pois ia acabar entrando em conflito com a CF e o projeto ia ser inconstitucional, uma vez que na CF para ser considerado culpado culpado, o réu não pode mais ter chance de apelações (transito em julgado).
Sei que é querer muito do povo, mas o negócio, pelo menos por um tempo, é catar o passado do político em que se pensa em votar.