Cota para negros é discriminatória

• Excelente artigo do jornalista Ali Kamel é publicado hoje discorrendo sobre o polêmico tema das cotas raciais nos vestibulares, cuja lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para evitar problemas, as cotas ainda vigorarão no próximo vestibular, mas a partir de 2010 a lei não vale mais. Ali Kamel destaca três dispositivos. Dois são da Constituição Federal e outro, da Carta Magna do Estado do Rio de Janeiro;

• Segundo o jornalista, na Constituição Federal, o inciso IV do Art. 3º diz que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil "promover o bem todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Na mesma Constituição, o inciso III do Art. 19 diz que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios "criar distinção entre brasileiros ou criar benefícios entre si";Já a Constituição Estadual do RJ, no § 1º do Art. 9º estabelece que "ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição";Parece-nos que várias das condições previstas nos três dispositivos legais podem dar margem a exceções e interpretações jurídicas. No entanto, no que se refere à cor, o que acontece é uma discriminação racial, pois se a lei de cotas dá direitos a candidatos pobres , estes podem, no decorrer do curso, mudar de condição, mas isso nunca acontecerá com os brancos, pardos, morenos, amarelos, pois nunca mudarão de cor. A LEI PRIVILEGIA OS NEGROS. Portanto, é uma lei racista;O que deve ser feito é uma completa mudança na política educacional pública, melhorando, e muito, a sua qualidade, remunerando melhor o magistério e com isso garantindo igualdade de condições a todos os candidatos nos vestibulares, acabando de vez com essa medidas que têm, isso sim, objetivos demagógicos e eleitoreiros.