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19 de junho de 2009

Sarney não tem defesa, Lula!

A Constituição Brasileira é muito clara quando estabelece:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
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Em vista disso, onde é que o atual presidente do Senado Federal, José Sarney, e seus antecessores encontraram amparo legal para baixarem os tais "atos secretos" que estão sendo tão propalados nos últimos dias? É claro que foram baixados SEM PUBLICIDADE, como exige a Constituição Federal, para esconder os objetivos principalmente das nomeações de parentes e amigos de senadores, de modo que não houvesse conhecimento público dos atos;

Também não dá para se aceitar o que diz Sarney, quando afirma que "a crise é do Senado" e não dele. É dele sim, pois, afinal, aquela Casa está sob seu comando e não cabe a alegação de não sabia da existência de "atos secretos". Está certo o ex-superpoderoso Diretor Geral do Senado, Agaciel Maia, quando afirma que nada fez sem conhecimento dos senadores. Então, não há como eximir o Presidente do Senado de plantão de culpa no cartório;

Da mesma forma não há justificativa para que o presidente Lula saia em defesa de José Sarney, alegando que ele é um político especial e que não pode ser vítima de "denuncismo", tendo em vista sua longa história no cenário político brasileiro. Nada disso! Exatamente por sua longa “história” é que ele deve ser avaliado e julgado neste episódio, da mesma que outros ilustres senadores que exerceram a Presidência do Senado após o primeiro dos três mandatos de Sarney;

Quem nos faz lembrar do passado de Sarney é o próprio Lula, que um dia o chamou de ladrão e pediu seu impeachment quando era Presidente da República. E quanto ao que Lula chama de “denuncismo”, o termo não cabe quando a imprensa publica matérias mostrado malversação do dinheiro público (passagens áreas, verba indenizatória, etc.), falcatruas e nepotismo, da mesma forma quando trata de Mensalão, dólares na cueca, propinas e outras coisas “que sempre se fizeram antes na história deste país”.

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