Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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17 de setembro de 2011

A família Sarney e os 'benefícios da lei'

Aqui no Brasil é assim. Digamos que um grupo de pessoas assista um indivíduo matando o outro. Logo depois, a polícia chega ao local e todos testemunham que o matador é aquele que ali está. Vão à delegacia, prestam depoimento e são todos liberados em seguida. O criminoso também. E por que ele não fica preso? O delegado de plantão explica: "Não houve flagrante. É a lei". O assassino fica então livre. Isso acontece há anos e ninguém muda a letra do Código Penal. Em outros casos, há interpretações como a que ocorreu no caso do recebimento de propina pela deputada Jaqueline Roriz, filmado e mostrado para o mundo inteiro. Ela acabou absolvida pelos seus colegas e a maior justificativa foi a de que o crime foi praticado quando ela ainda não era parlamentar e, por isso, não havia infringido a ética parlamentar. Para garantir impunidade todos os artifícios são utilizados e na maioria das vezes a própria Justiça os acata;

Agora estamos assistindo mais um caso em que os macetes jurídicos prevalecem. Está bastante evidente o caso do ex-jogador Edmundo, que está livre a responsabilidade por três mortes em acidente automobilístico por ele provocado. Mesmo condenado, Edmundo teve seu processo arquivado ao ser considerado prescrito. Um ministro do Supremo sentenciou que houve a 'extinção de punibilidade' de que fala o Código Penal. Ainda bem que o 'Animal', como era chamado, andou indenizando as família das pessoas mortas, que, por sinal, nada reclamaram com a liberação de Edmundo;

Mas é na área política que assistimos mais uma decisão esdrúxula da Justiça. Os sites de notícias, como o da 'Folha de São Paulo', do 'Globo.com' e o da revista 'Época', informam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ ) acaba de anular todas as provas obtidas pela operação da Polícia Federal que investigou os negócios do empresário Fernando Sarney e outros familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), através de decisão unânime dos ministros do tribunal, que entenderam serem ilegais os grampos que deram origem às quebras de sigilo na investigação da 'Operação Faktor', que começou em fevereiro de 2007, com a apuração se estendendo até agosto de 2008 e apontando crimes de tráfico de influência em órgãos do governo federal, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.Tudo está provado, mas a decisão judicial está 'dentro dos parâmetros da lei', expressão atualmente em moda para justificar os chamados 'malfeitos';

Todos esses fatos demonstram que a cada dia torna-se urgente na legislação penal do Brasil, onde faca sempre evidente que o crime realmente compensa  O grande problema é que qualquer alteração no Código Penal e no Código de Processo Penal passa necessariamente pelo Congresso Nacional, onde considerável número de parlamentares sem currículo mas com 'folha corrida' que não têm nenhum interesse em modificar nada, por motivos óbvios, pois estão sempre se utilizando dos macetes jurídicos para prática de seus 'malfeitos'.

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