Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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14 de setembro de 2011

Com ou sem CPMF, Saúde também tem desvio milionário

Em boa hora o Governo resolveu abandonar a ideia de ressuscitar a extinta e famigerada CPMF. Se a presidente Dilma Rousseff quer, mesmo sem 'faxina', dar um basta na corrupção, nada melhor do que não dar mais bilhões de reais para o setor de Saúde, onde muito dinheiro público também tem escoado pelo ralo de propinas e outros 'recursos' para apropriação indevida dos impostos que deveriam ser destinados à prevenção e cura de doentes. Reportagem de hoje publicada no jornal e no site de 'O Globo' mostra que de 2002 a 2011 os desvios de dinheiro público no setor somaram R$ 2 bilhões e 300 mil. Isso foi constatado em Tomadas de Contas Especiais do Tribunal de Contas da União (TCU), referentes ao período que vai de janeiro de 2002 até junho deste ano. De acordo com a matéria, o setor de Saúde correspodem a 32,38% dos R$ 6 bilhões e 890 milhões deviados por 24 ministérios e pela própria Presidência da República;

Dá vontade de rir ao se tomar conhecimento de nota oficial do Ministério da Saúde à respeito da denúncia informando que desde 2002 o Orçamento da União destinou ao setor R$ 491 bilhões e 100 mil e que os desvios representam  0,045% do total desviado. Faltou a nota ressaltar um 'apenas' e que foi ou roubo de pouca monta, dando a entender que poderia ser muito maior. E a nota ainda ressalta a realização de 692 auditorias, economia de R$ 600 milhões em compra de medicamentos, além de aperto no controle dos repasses a estados e municípios. E ainda diz a nota: "Todas estas medidas administrativas foram solicitadas pelo próprio ministério aos órgãos de controle, tanto interno como externo". Imagine-se se tudo tivesse corrido frouxo;

A reportagem destaca que em 2004 foi observado um desvio monstro de dinheiro em Paço do Lumiar, no Maranhão, um município de cerca de 100 mil habitantes, apontando saques milionários entre 2001 e 2003, que no ano passado significavam, em valores corrigidos, um montante de cerca R$ 27 milhões e 900 mil. Tinha que ser no Maranhão, feudo político do senador José Sarney, que segundo Lula não é uma pessoa comum. Pode ser que o prefeito maranhense da época não tenha nada com Sarney, mas o fato de ser na terra que ele domina politicamente, nada é para ser desprezado. Tanto este rombo como os demais é de difícil recuperação, segundo os próprios órgãos fiscalizadores, pois em sua maioria são praticados por prefeitos, secretários de Saúde ou por donos de hospitais e clínicas prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS);

Agora, os 21 governadores que esperavam de Dilma Rousseff apoio para a volta da CPMF estão 'correndo da sala para a cozinha', pois em sua maioria são os que não aplicam na Saúde sequer o mínimo estabelecido pela Constituição Federal. Entre eles está o governador do Rio de Janeiro, que chegou a declarar que a extinção do 'imposto sobre o cheque' teria sido um golpe baixo, mesmo que tenha sido amplamente apoiada pela bancada do seu partido, o PMDB, que atualmente já declarou ser contrário à criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo 'apelido' que seria dado ao tributo que foi banido em 2008 com apoio de mais de 80% da população;

Dois governadores, no entanto, deram declarações que demonstram estar com alguma lucidez em relação aos recursos para a Saúde e à decisão da presidente Dilma em não patrocinar a volta da CPMF. Eduardo Campos (PSB) de Pernambuco, disse: "A decisão da presidente está certa. A solução para a Saúde não pode começar pelo debate por mais tributos. Primeiro, temos de discutir qualidade dos gastos no setor e de ações básicas, além da redução da violência no trânsito. Tudo isso tem impacto na Saúde", Por fim, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), enfatizou: "Aplaudo a posição da presidente Dilma, porque sinto que não há clima para o retorno da CPMF. Mas acredito que a Saúde tem demanda infinita. E, por isso, há a necessidade de financimento específico". Agora, tudo fica por conta da Emenda 29 e, principalmente, no fechamento das 'torneiras' que vazam dinheiro para o bolso de alguns.

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