Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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11 de setembro de 2011

Nova CPMF, se aprovada, pode não ser toda para a Saúde

De acordo com matéria publicada na revista 'Veja' desta semana, mesmo se o Congresso vier a aprovar a instituição de um novo imposto para financiar a Saúde, não haveria a garantia de que os recursos arrecadados seriam de fato usados em investimentos no setor. Conforme consta num estudo do corpo técnico da Câmara dos Deputados, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nova nomenclatura da famigerada CPMF, existiria a possibilidade da mesma se transformar em economia do Governo para pagar o juro da dívida. O estudo explica que isso acontece porque o texto que cria o novo imposto não obriga o Governo a aplicar os recursos arrecadados. Diz o estudo da Câmara: "Vale dizer, há a possibilidade de a CSS ser arrecadada e não ser aplicada, vindo a servir apenas para fazer superávit (economia do governo para pagamento de juros)";

O projeto que está para ser votado na Câmara e que instituiria a CSS estabelece que os recursos arrecadados com o imposto só podem ser destinados à Saúde. Entretanto, o projeto não obriga o Governo a aplicar o montante de 7% no setor. Consta ainda no relatório: "Não se questiona estarem os recursos da CSS vinculados ao setor Saúde. Tampouco se pode questionar que a CSS representa recursos adicionais ao atual piso constitucional. O problema surge com a ausência de obrigatoriedade de aplicação. Justamente por não serem computados no piso constitucional, os recursos arrecadados pela CSS não terão obrigatoriedade de aplicação";

Acontece que a possível volta da cobrança da CPMF, mesmo com novo 'apelido' e até com alíquota menor traz um novo componente, que é a quebra de promessa de campanha por parte da presidente Dilma Rousseff, garantindo aos seus eleitores que não criaria nem aumentaria impostos, configurando-se como mais um 'estelionato eleitoral'. Parece que ela está pouco 'se lixando' para isso, uma vez que suas declarações estão sendo interpretadas com estímulo para que sua 'base aliada', que é suficientemente majoritária para tal, aprove a volta da CPMF, num verdadeiro assalto ao bolso do contribuinte. Se tal acontecer, fica mais uma provado que nossos 'representantes' estão nos poderes apenas para resolverem seus problemas, pouco se importando se o povo é que paga a conta através dos impostos, que nunca são utilizados de forma correta, mas sim de modo que possam alcançá-los por meio de propinas e superfaturamento de obras e serviços, para o bem do bolso de cada um.

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