Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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31 de agosto de 2011

Voto secreto e corporativismo salvam Jaqueline Roriz

Corporativismo salva Jaqueline
Em votação secreta, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pedia a perda de mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) , após a revelação de um vídeo em que ela aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. Jaqueline foi absolvida por 265 votos a 166 e 20 abstenções. Para que Jaqueline perdesse o mandato, era necessário que houvesse a concordância da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos, ou seja, mais da metade dos 513 parlamentares da Câmara;

Se tivesse sido aprovada a cassação, Jaqueline ficaria inelegível por oito anos. Antes da votação, deputada havia encaminhado um documento de 28 páginas aos demais deputados no qual pedia a rejeição do parecer do Conselho de Ética, argumentando que ela “não se encontrava no exercício de qualquer mandato, especialmente de deputada federal” quando ocorreram os fatos, em 2006. A deputada subiu à tribuna da Câmara e leu a própria defesa, atacando o "jornalismo predatório", dizendo que sofreu "implacável condenação por parcelas da mídia";

A deputada responde, ainda, a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), pois, na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao Supremo denúncia criminal contra ela, acusando-a de peculato por ter atuado para que um servidor público usasse sua função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros. Caberá, portanto, ao Supremo decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a parlamentar. Caso aceite, Jaqueline passará a ser ré no processo numa ação penal, cuja análise será feita pelo plenário do Tribunal e não tem data para acontecer. O ministro Joaquim Barbosa é o relator do caso no STF;

No site de notícias G 1 estão declarações de vários deputados sobre a inconveniência do voto secreto para esse tipo de decisão. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) é um dos que reclamram do voto secreto. Disse ele: “A votação é secreta e o perigo mora aí”, e, após a votação, afirmou: “O voto secreto é vergonhoso”. Já o deputado Reguffe (PDT-DF) classificou de "absurdo" o sigilo determinado pela Constituição aos processos de cassação parlamentar. “O eleitor tem sempre o direito de saber como seu representante vota. Faço um apelo para que essa regra mude, porque o voto secreto é a matriz da indústria da impunidade”. Por fim, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP)  “é evidente que o voto secreto contribuiu para a absolvição. O Parlamento se afasta da sociedade quando utiliza o voto secreto, está na contramão da vontade da sociedade. O melhor caminho é acabar com o voto secreto”;

Diante deste fato, já é hora da sociedade, que durante cinco anos já viu a possibilidade de ser aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 349, mas ela entrou 70 vezes na pauta e não foi votada. Até hoje o eleitor continua sem o direito de saber como seu representante vota em seu nome em determinados assuntos. A PEC 349 tem por objetivo exatamente acabar com essa aberração. Os integrantes do Poder Legislativo representam o povo de um modo geral e agem em nome dele (pelo menos teoricamente). Sendo assim, é Justo que o povo saiba como votam seus representantes. Chega de corporativismo!

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