Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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20 de agosto de 2010

A maioria quer ver 'fichas sujas' bem longe

Há quem ainda tente interpretar que a Lei da Ficha Limpa não pode vigorar nas eleições deste ano, pois assim se estaria ferindo a norma estabelecida na Constituição Federal de que as regras nas eleições devem ser estabelecidas até um ano antes de sua realização. Para acabar com o festival de políticos "fichas sujas", não há como ficar procurando encontrar em linguagem "juridiquês" formas de pleitear que a mesma não vigore desde já. Foi isso que tentaram os parlamentares que a votaram pressionados pelo fato de tratar-se de uma lei de inciativa popular, mas que por eles somente passaria a valer em 2012, nas eleições municipais, havendo tempo suficiente para alterá-la até 2014, quando a lei se voltaria contra eles;

É preferível ficar com a interpretação de cinco dos sete ministros do TSE segundo a qual a lei não altera as regras da eleição e sim as regras para registro de candidaturas. Além do mais, a Lei da Ficha Limpa tem por principal objetivo afastar da vida política brasileira aqueles que por terem sido condenados pela Justiça e que, por isso, não têm capacidade moral para exercer qualquer mandato em nome do povo dos país, dos estados ou dos municípios. Não podem receber delegação do povo para legislar ou dirigir os destinos dos cidadãos;

Então, vamos torcer para que a Justiça Eleitoral e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) defina de uma vez por todas a validade da Lei da Ficha Limpa já para as próximas eleições. Afinal, essa é a vontade da maioria daqueles que, por serem esclarecidos, querem que sejam banidos dos meios políticos do Brasil aqueles que são eleitos não para servir ao povo mas sim para se servir do povo.

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