Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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7 de agosto de 2010

Ficha Limpa continua 'devastando' candidaturas

TSE: Ficha Limpa deve barrar
pelo menos 100 candidaturas

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski acredita que pelo menos 100 pessoas terão suas candidaturas barradas pela Lei da Ficha Limpa . Até o momento, das 1.030 candidaturas indeferidas, pouco mais de 70 referem-se à nova lei. O ministro é prudente ao fazer uma avaliação de casos como o do ex-governador do Distrito federal, Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato para fugir de um processo de cassação. Segundo ele, é necessário analisar caso a caso o motivo da renúncia. “É preciso verificar se a renúncia se deu por motivos legítimos ou para escapar de punição”, disse. No TSE, os recursos sobre indeferimento de candidaturas deverão ser julgados até o dia 19 deste mês. Quanto aos possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa, especialmente em relação à sua retroatividade e entrada em vigor, Lewandowski se apressou em dizer que a lei obedece aos princípios constitucionais. Na definição da data de validade da nova regra, os ministros do TSE se basearam em jurisprudência do STF sobre a Lei de Inelegibilidade. Os ministros usaram o mesmo entendimento da época, o de que não seria preciso adotar o critério de anualidade, que estabelece que leis eleitorais só podem entrar em vigor um ano após a sua aprovação. Eles também determinaram que políticos que ainda estão respondendo a processo sejam barrados pela lei. Lewandowski explicou que a Ficha Limpa não impõe uma sanção ao candidato, apenas cria um requisito: não ter sido condenado por órgão colegiado. Por isso, os princípios da anualidade e da não retroatividade são desnecessários nesse caso.

Parece que a cada dia fica claro que a partir de um projeto de iniciativa popular teremos uma forte depuração no quadro político do Brasil. Numa verdadeira caça aos "fichas sujas", a Lei da Ficha Limpa dará aos eleitores melhores opções para a escolha daqueles que deverá representá-los tanto no Poder Legislativo como nos Executivos, nas esferas federal e estaduais. Sem querer copiar slogan de qualquer candidato, na verdade está ficando provado que "o povo pode mais". A informação está no site do jornalista Claudio Humberto.

Um comentário:

  1. O nosso (porque fomos nós que o criamos) "FICHA LIMPA" não foi aprovado na forma original, mas é um grande avanço, um exemplo a ser seguido. O Brasil está cheio de absurdos, principalmente na área política. A limpeza já começou e deve continuar. Devemos nos mobilizar para novos projetos, porque a limpeza não pode se limitar à sala de visitas. Temos que limpar a casa inteira!

    Um abraço, Airton!

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