Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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18 de agosto de 2010

TSE decide: Ficha Limpa está valendo este ano

A notícia é bastante agradável para os eleitores que querem uma melhor qualidade dos políticos brasileiros. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa deve ter aplicação imediata, já nas eleições deste ano. A decisão, na noite desta terça-feira, teve cinco votos a favor e dois contrários, e deve ser seguida pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). A Lei veta a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas. Os votos contrários foram dos ministros Marcelo Ribeiro, que na semana passada levantou a hipótese da não validade da lei para este ano, e do ministro Marco Aurélio Mello;


A decisão foi tomada no julgamento de recurso do candidato a deputado estadual cearense Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), que teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará. Ele tem condenação por compra de votos nas eleições de 2004. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Carmen Lúcia. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, sustentou que só se justificaria o adiamento da validade da lei se representasse “rompimento da igualdade entre os partidos” na disputa;


Os cinco ministros do TSE favoráveis à validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano entenderam que a nova lei não muda as regras atuais e que tem por principal objetivo a proteção da moralidade da disputa. O presidente do TSE afirmou: "A mudança das regras que definem os requisitos de registro de candidatura atinge todos os candidatos e não tem o condão de afetar a isonomia".

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