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1 de novembro de 2015

O ministro da Justiça mostra que não conhece as leis

  • O ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, enviou ofício à Polícia Federal (PF) exigindo explicações sobre o horário (23 horas) da intimação feita a Luiz Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula para prestar depoimento à juíza Célia Regina Ody Bernardes, que está à frente da Operação Zelotes, que apura a compra de medidas provisórias favorecendo duas montadoras de automóveis;
  • Luiz Cláudio é o dono da empresa LFT Eventos Esportivos, que não tem nada a ver com o ramo automobilístico, mas que tinham em seus extratos bancários R$ 1 milhão e 500 mil recebidos das montadoras sem comprovar as razões para isso. Lula, que anda às voltas com outras acusações a outros membros de sua família e a ele próprio, ficou zangado com o horário da intimação e botou a boca no mundo;
  • O ministro Cardozo, no entanto, parece não conhecer o Código de Processo Penal estabelecendo que em processo criminal as intimações podem ser feitas a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive aos domingos e feriados, desde a fase de investigação e inquérito, ao contrário do processo civil, que tem restrições de horário. Ao que se saiba, não há nenhuma lei ressalvando a família Lula da Silva;
  • Cabe ao ministro da Justiça dizer se o caso fosse com o filho de um cidadão comum ele teria a mesma preocupação. Pelo que Lula andou falando nos últimos dias, seu principal objetivo é evitar que companheiros petistas tenham que 'conversar' com o juiz Sérgio Moro na Operação Lava-Jato, e também para acalmar o líder maior do PT, que anda pedindo a substituição de Cardozo, porque ele não impede que ele e seus familiares corram risco até de prisão.

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