Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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19 de novembro de 2015

Cenas de corporativismo explícito e jogo de interesses na Câmara

  • Isso era esperado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu às 10h44 de hoje sessão do plenário da Casa para votação de uma medida provisória e de projetos de lei, e disse que pelo Regimento Interno da Casa as comissões que estivessem com os trabalhos abertos deveriam interrompê-los. Com isso, a sessão do Conselho de Ética, que ocorreria no mesmo horário, foi suspensa. A sessão analisaria o relatório que pede a continuidade do processo que investiga o peemedebista por suposta quebra de decoro parlamentar. Pelo regimento, nenhuma comissão pode deliberar enquanto estiver aberta a chamada “ordem do dia” no plenário. Cunha abriu a sessão antes mesmo de haver quórum mínimo necessário para votação;
  • No Conselho de Ética, o clima foi de tensão antes de o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), suspender a reunião. O líder do PSC, André Moura (PSC-SE), solicitou questão de ordem, e pediu ao presidente para justificar o cancelamento da reunião em razão da falta de quórum. De acordo com Moura, o regimento estabelece que se, dentro de meia hora não for atingido o quórum, a sessão deve ser cancelada. A reunião estava marcada para às 9h30 e o quórum só foi atingido às 10h24;
  • O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA) manteve a reunião do colegiado e afirmou que responderá à questão de ordem em momento oportuno, mas disse não haver problemas em dar prosseguimento à reunião. Manoel Junior (PMDB-PB) solicitou que o presidente do Conselho de Ética lesse a ata, por determinação do regimento. Araújo respondeu que a ata não ficou pronta e, caso ficasse pronta, seria lida. Manoel Júnior pediu que a reunião fosse encerrada e disse: “Vossa excelência está descumprindo o regimento dessa Casa”, reclamou. Araújo rebateu: “Saiba que o presidente do Conselho sou eu”. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) respondeu ao peemedebista: “Está claro que está se querendo postergar essa reunião”, disse;
  • Manoel Júnior formulou outra questão de ordem solicitando o afastamento de Delgado do conselho, por ter assinado requerimento contra Eduardo Cunha. “Ele não se encontra em condições de deliberar nesse colegiado porque não tem a isenção e a imparcialidade”, disse. O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) defendeu a manutenção de Delgado no colegiado: “Está claro, o deputado Júlio Delgado já se declarou impedido para não se tornar relator";
  • O líder do Psol, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), afirmou que obstruir a reunião do conselho é um desrespeito ao colegiado. Ele ressaltou ainda que não cabe defesa do representado, uma vez que, neste momento, cabe apenas a apreciação do relatório preliminar. Alencar criticou a ausência de parlamentares do PT no conselho. “O antigo PT era muito mais presente”, disse. O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo afirmou que não vê motivos para o afastamento de Pinato em razão da antecipação de seu parecer, apresentado na última segunda-feira. Segundo Araújo, o relator tem prazo de até dez dias para apresentar o parecer preliminar pela admissibilidade do processo, o que não o impede de apresentar o parecer antes do prazo previsto. Araújo afirmou ainda que Pinato não tem competência para se autoafastar da relatoria;
  • Para encerrar o debate, Pinato mandou essa: "O presidente do Conselho sou eu. Quem tem autonomia para afastar ou não afastar é o presidente do Conselho. Vou ler o documento, vou examinar e, se necessário, levarei ao plenário [do Conselho], se não for necessário, não levarei. Isso é um colegiado”, disse o parlamentar. Traduzindo: prevalece o princípio usado diariamente em Brasília: "Sua base aliada na Câmara mantém em mandato, e eu seguro seu impeachment".

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