Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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29 de julho de 2011

Ministro do STF, ex-advogado de Lula, ignora ética do cargo

Toffoli ignora ética do seu cargo
O ministro José Antonio Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o convite para participar do casamento do advogado criminalista Roberto Podval, na ilha de Capri, na Itália. Mais de 200 convidados estavam hospedadas no Capri Palace Hotel, de cinco estrelas, tudo pago por Podval. O ver o caso ser revelado pelo jornal 'Folha de São Paulo', o ministro Toffoli não quis falar sobre o assunto. Através de sua assessoria foi dada a seguinte declaração: "É importante esclarecer que a viagem do ministro foi de caráter estritamente particular. Diante desse fato, ele se reserva o direito de não fazer qualquer comentário sobre seus compromissos privados";

Como é que é, ministro? Sua presença em qualquer casamento pode ser considerada como um compromisso privado, mas acontece que qualquer julgamento do STF é de interesse público, tanto que são transmitos pela TV Justiça. Se o advogado Roberto Podval é o patrono e o ministro Toffoli é julgador, aí é que a coisa pega. E tem mais. Toffoli faltou a quatro sessões do Supremo exatamente porque estava no tal compromisso privado e bancado pelo advogado, com certeza milionário. Toffoli é relator de dois processos nos quais Podval é defensor, já tendo atuado em outros casos de clientes de Podval;

A coisa ficou ruim para Toffoli porque o noivo riquinho declarou ao jornal 'Estado de São Paulo' que pagou as despesas do ministro em Capri: "Não paguei apenas para ele, mas para outros 200 amigos que convidei. A única coisa que paguei foi o hotel. Todo mundo, não apenas o ministro, teve direito a dois dias de hotel". Pegou mal para Toffoli, porque não é de bom tom um ministro do Supremo ter despesas pagas por um advogado que atua em processos que serão julgados por ele. Não se sabe em que tipo de apartamento o ministro Toffoli se hospedou em Capri. As diárias do luxuoso hotel variam entre R$ 1.400 e R$ 13.300;

Como a nomeação dele foi pelo sistema em vigor, segundo o qual cabe a Presidente da República a indicação do nome ao Senado, exigindo a Constituição Federal que o indicado tenha 'reputação ilibada' e 'notável saber jurídico', certamente o ex-advogado pessoal de Lula e do PT, de apenas 41 anos, talvez não conheça ainda as regras da ética no exercício do mais alto posto da Magistratura. Se a chegada ao STF fosse por concurso e ele se preparasse bem, é certo teria estudado sobre o comportamento de um ministro no Supremo. Todavia, haveria a possibilidade de reprovação, como já ocorreu com Toffoli em nada menos que três concursos para Juiz de Direito (isso é que é 'notável saber jurídico'?). Mas agora, além de ignorar a ética do cargo, ele tem o poder de até anular sentenças de juízes e desembargadores, que chegaram aos cargos depois de aprovados em concurso. Quanto à ética, Toffoli está 'se lixando'.

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