Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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1 de setembro de 2016

Quarenta e dois senadores alteraram a Constituição. Pode isso, STF? 

Por incrível que possa parecer, o Senado Federal fez ontem uma emenda à Constituição Federal através da aprovação de uma simples resolução, ao manter os direitos políticos de Dilma Rousseff após a cassação de seu mandato de presidente da República. Diz a nossa Carta Magna que a decisão que implique na cassação do mandato do presidente da República tem como consequência, além da perda do cargo, a suspensão dos seus direitos políticos (Parágrafo único do Art. 52: "Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis."). A mesma Constituição estabelece também que a mesma só pode ser emendada mediante aprovação de dois terços dos deputados federais (257) e dos senadores (54) em dois turnos de votação nas duas Casas Legislativas. Então, nossa Lei Maior foi flagrantemente atacada. O pior de tudo é que a iniciativa do fatiamento da votação tenha sido orquestrada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros;

A ex-presidente Dilma já entrou com recurso no STF pedindo a anulação do seu impeachment. Isso é perda de tempo, porque o Supremo não vai interferir numa decisão de outro poder. No entanto, quaquer recurso quer der entrada no Supremo contra o fatiamento vai ser objeto de decisão da Corte, onde alguns ministros já deram a entender que são contrários ao que o Senado decidiu. Além do mais, a resolução do Senado tem vários desdobramentos políticos, e o que mais se comenta é que serve como um salvo-conduto para manutenção do mandato do deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, e também do próprio Renan Calheiros, ambos do PMDB. E mais ainda. Nada impede que Dilma seja nomeada secretária de algum estado e recupere o foro privilegiado, ficando livre de ser inquirida pelo juiz Sérgio Moro, na Operação Lava-Jato, na qual está indiciada. Se ela quiser pode se candidatar e prefeita o vereadora este ano, e até a presidente da Republica em 2018. Traduzindo tudo isso, a situação de Dilma Russeff é idêntica a de um motorista de caminhão que faça uma porção de barbeiragens, provando desastres e acidentes, seja preso e condenado, mas sua Carteira Nacional de Habilitaçao (CNH) continuará válida e possa continuar ao colante do veículo.

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