Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

13 de setembro de 2016

CCJ do Senado deu a largada para uma minirreforma política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece cláusula de barreira para os partidos, acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e ainda cria a federação de partidos – uma alternativa para pequenas legendas com o fim das coligações. Pelo texto, as siglas só terão funcionamento parlamentar, com acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV, se tiverem, a partir das eleições de 2018, um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país, que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com percentual mínimo também de 2% em cada uma delas. Convém recordar que a cláusula de barreira chegou a ser aprovada em 1995, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, ano que começaria a ser utilizada, sob a alegação de que prejudicaria partidos menores. A decisão, contudo, não impede que seja criada cláusula de desempenho ou se faça distinções para o funcionamento parlamentar;
A PEC 36, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), segue para análise do plenário do Senado. O texto garante a livre criação de partidos e resguarda a autonomia estatutária e ideológica deles, porém, induz o enxugamento do quadro partidário. O país tem hoje 35 partidos em atividade, dos quais 28 com representação no Congresso. Outros 43 estão em processo de formalização. O senador Ferraço afirma que nenhum lugar civilizado do mundo enfrenta uma realidade caótica como essa. A PEC visa, pois, moralizar e dar racionalidade ao sistema político, que, segundo ele, "está hoje na UTI, e, infelizmente, o modelo atual fez da criação de partidos um negócio lucrativo, com uso de recursos públicos e comércio de tempo na propaganda gratuita. Uma correção não pode ser mais adiada”. É certo que essa minirreforma não dá para entrar em vigorar já este ano, porque o tempo é curto. Logo, a entrada da nova legislação em vigor somente a partir 2020 é um puro corporativismo visando a garantir acordos já feitos para as eleições de 2018. Ficaria tudo como está.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Não saia do Blog sem deixar seu comentário