Marajás do Senado tentaram censura prévia ao site 'Congresso em Foco'

Em nome dos funcionários do Senado que, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), recebiam em 2009 salários acima do teto constitucional, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) foi derrotado em duas tentativas de determinar a não publicação de informações pelo Congresso em Foco. Duas ações ajuizadas contra o site pediam que fossem retiradas do ar imediatamente listas com o nome e o salário daqueles funcionários que ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E pediam ainda que os juízes determinassem que o site se abstivesse “de publicar novas listas com os nomes dos servidores e as suas remunerações”. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou “um absurdo” as ações contra o site.

Ambas as ações movidas pelo Sindilegis foram negadas pelo Judiciário. Na primeira, de 18 de agosto, o juiz da 13ª Vara Cível de Brasília, Tiago Fontes Moretto, afirmou que o Sindilegis não tinha competência para atuar em defesa de um grupo restrito de funcionários. Para Tiago Fontes Moretto, não se tratava de uma questão de “interesse coletivo” da categoria dos servidores públicos. Assim, o sindicato não tinha razões para requerer a ação. O sindicato foi condenado a pagar as custas do processo, que já foi arquivado. Na segunda ação, o juiz substituto da 1ª Vara Cível Marco Antônio Costa considerou que “o interesse público tem que prevalecer sobre o particular”. Ou seja, diante do interesse público de se informar que há e quem são os servidores do Senado que recebem mais que os ministros do STF, que estabelecem o teto salarial do funcionalismo, não se justifica a argumentação de defesa dos eventuais interesses privados desses servidores. Assim, Marco Antônio Costa negou a liminar pretendida pelo sindicato. “O pagamento de vencimentos em desconformidade com o ordenamento jurídico interessa a toda coletividade”, considerou o juiz. “O direito à privacidade não se sustenta quando ela é invocada -para encobrir práticas contrárias à legislação”, continuou Marco Antônio Costa em sua sentença. O caso ainda vai ser julgado, já que apenas a liminar foi negada neste momento.

Veja os salários dos servidores identificados pelo TCU como beneficiários de pagamentos acima do teto constitucional que foram à Justiça contra o site 'Congresso em Foco':

Processo	Dia e hora da audiência (1)	Nome	Salário acima do teto (2)
2011.01.1.200509-0	27/01/2012 15:00	Mônica Bentim Rosa	25.561,71
2011.01.1.200610-9	27/01/2012 15:30	Wellington Pereira de Oliveira	25.218,42
2011.01.1.200636-7	30/01/2012 13:30	Glaucia Maria de Borba Benevides Gadelha	24.819,65
2011.01.1.200647-0	30/01/2012 14:00	Carlos Roberto Vieira da Silva	25.153,05
2011.01.1.200666-4	30/01/2012 14:30	Silvério Francisco de Oliveira Rosenthal	25.673,39
2011.01.1.200683-2	30/01/2012 15:00	Otávio de Morais Lisboa	26.742,04
2011.01.1.200686-5	30/01/2012 15:30	Leopoldo Peres Torelly	26.806,28
2011.01.1.200714-4	31/01/2012 13:30	Sandra Claudia Costa Bastos	24.841,02
2011.01.1.200742-5	31/01/2012 14:00	Margarett Rose Nunes Leite Cabral	25.825,04
2011.01.1.200746-6	31/01/2012 14:30	Edward Cattete Pinheiro Filho	26.128,74
2011.01.1.200749-9	31/01/2012 15:00	Antônio José Brochado da Costa	28.447,42
2011.01.1.200753-8	31/01/2012 15:30	Adriana Henning Paranaguá	24.859,62
2011.01.1.200760-0	31/01/2012 16:00	Carlos Roberto Marcelino	26.578,26
2011.01.1.200776-3	01/02/2012 13:30	Antônio Augusto Araújo Dá Cunha	27.556,13
2011.01.1.200762-6	01/02/2012 13:30	Pedro Ricardo Araújo Carvalho	24.969,74
2011.01.1.200765-9	01/02/2012 14:00	Deraldo Ruas Guimarães	25.624,70
2011.01.1.200781-9	01/02/2012 14:30	José Oswaldo Fermozelli Câmara	26.516,00
2011.01.1.200784-3	01/02/2012 15:00	Maria Liz de Medeiros Roarelli	24.994,37
2011.01.1.200788-4	01/02/2012 15:30	Simone Medeiros de Oliveira Ribeiro	25.652,15
2011.01.1.200789-2	01/02/2012 16:00	Adolfo de Mello Júnior	25.653,50
2011.01.1.202621-5	06/02/2012 13:30	Maurício Silva	26.791,99
2011.01.1.202699-6	06/02/2012 14:00	Sérgio Luiz Gomes da Silva	25.657,02
2011.01.1.202714-6	06/02/2012 14:30	Patrícia Araújo da Cunha	27.446,83
2011.01.1.202720-0	06/02/2012 15:00	Janete Maia dos Santos	24.884,49
2011.01.1.202724-2	06/02/2012 15:30	Fátima Abrahão Kohlrausch	25.352,76
2011.01.1.202728-3	06/02/2012 16:00	Paulo Sérgio Paiva Futuro	25.268,22
2011.01.1.202622-3	06/02/2012 16:30	Celso Dias dos Santos	24.718,84
2011.01.1.202731-4	07/02/2012 13:30	Almiro da Cunha Leite Júnior	25.412,21
2011.01.1.202744-3	07/02/2012 14:00	José Roberto Fernandes Anselmo	26.237,01
2011.01.1.202738-8	07/02/2012 14:30	Sérgio Murilo Souza Rosa	25.374,85
2011.01.1.202749-2	07/02/2012 15:00	Gilson Amaral da Silva	25.547,58
2011.01.1.202750-7	07/02/2012 15:30	Olavo de Souza Ribeiro Filho	25.923,61
2011.01.1.202759-7	07/02/2012 16:00	Edinaldo Marques de Oliveira	28.111,35
2011.01.1.202760-3	07/02/2012 16:30	Sandra Maria de Moura Barbosa	25.063,82
2011.01.1.202761-0	08/02/2012 13:30	Solange Sotelo Pinheiro Calmon	26.396,51
2011.01.1.202766-9	08/02/2012 14:00	Cleomenes Pereira dos Santos	25.177,03
2011.01.1.202769-3	08/02/2012 14:30	Benedito Vakson Ribeiro	26.835,47
2011.01.1.202772-4	08/02/2012 15:00	Luciano de Souza Gomes	27.159,77
2011.01.1.202781-2	08/02/2012 15:30	Alex Pereira de Andrade	25.352,76
2011.01.1.202784-5	08/02/2012 16:00	Francisco Guilherme Thees Ribeiro	24.506,62
2011.01.1.203306-4	08/02/2012 16:30	Marisa Santana	28.578,72
2011.01.1.203308-9	09/02/2012 13:30	Eder Rodrigues da Silva	24.695,91
2011.01.1.203312-8	09/02/2012 14:00	Paulo Fernando dos Santos Moniz	28.333,12

Fonte: Congresso em Foco, com base em dados do TJDF e do TCU

(1) As audiências de conciliação serão realizadas na Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília-DF, no Fórum José Julio Leal Fagundes.

(2) Dados do relatório de auditoria 629/2009 do Tribunal de Contas da União, referente ao mês de agosto de 2009. À época, o teto era de R$ 24.500