O deboche continua. Agora é a anistia para ‘mensaleiros’

Notícia publicada no site do jornal ’Estadão’, de São Paulo, informa que comandada por réu no Supremo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inclui na pauta anistia a mensaleiros. De acordo com o 'Estadão', sem alarde, a comissão, presidida por João Paulo Cunha (PT-SP), incluiu na lista de votação projeto que devolve direitos políticos a José Dirceu, Pedro Corrêa e Roberto Jefferson. O fato tem ares de deboche, pois o projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara no escândalo do Mensalão do PT, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira da CCJ, a principal comissão da Casa. O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).PÇode parecer brincadeira, mas não é. Trata-se mesmo de mais um deboche e de uma aposta na impunidade;

A proposta polêmica é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) e beneficiaria os três foram mensaleiros cassados e que também são réus no processo do STF, que entre outros enquadramentos indicia quase 40 por formação de quadrilha. Caso a anistia seja aprovada, os ainda três réus poderiam disputar a eleição do ano que vem, se quisessem. Com a cassação, eles ficaram privados dos direitos políticos por oito anos. O autor do projeto argumenta na justificativa que a Câmara absolveu a maioria dos deputados citados no esquema o que, na visão dele, tornaria injusta a manutenção da punição somente aos três cassados. Interessante a argumentação do 'justiceiro'. Se os três foram cassados e estão indiciados no processo que corre no Supremo, é certo que a pena de cassação foi pouca, a ponto do Ministério Público inclui-los no processo e que o relator tenha sugerido que eles sejam julgados pelo plenário;

O deputado João Paulo Cunha, ao ser abordado ontem pela reportagem do 'Estadão', inicialmente negou que tivesse incluído o projeto que anistia os parlamentares cassados na pauta. Depois, afirmou que iria pedir à equipe da comissão para retirar a proposta. E afirmou: "Eu não pautei. Essa pauta deve ser remanescente. Eu não vi esse projeto. Ele não vai ficar na pauta. Não vai ser apreciado. Vou pedir para retirar".O fato demonstra mais uma vez que os políticos continuam pouco 'se lixando' para o eleitorado, tomando atitudes como essa que vazou na imprensa. Certamente, mesmo com parecer contrário do relator, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) deu parecer contrário votou de forma contrária por considerar a proposta “casuística” e ofensiva ao princípio constitucional da “moralidade”. O parecer contrário, porém, não significa que o projeto será rejeitado. O plenário da CCJ pode rejeitar a orientação do relator e aprovar o projeto;

Se a notícia não acontecesse, certamente o projeto entraria em pauta 'no sapatinho' e o projeto seria aprovado talvez na calada da noite, como aconteceu recentemente quando da votação do aumento de subsídios do presidente e vice-presidente da República, ministros e parlamentares. Há muito tempo que a seriedade anda longe da imensa maioria dos políticos brasileiros. Espera-se que em 2014 os eleitores, tomando conhecimentos desse tipo de jogada faça uso da arma que tem, o voto, a comece a fazer uma faxina, renovando de modo bastante consistente a composição do quadro político do País.