Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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24 de novembro de 2011

Câmara e Senado primam pelo corporativismo. Até quando?

O noticiário político de hoje traz algumas coisas que são para deixar cientistas políticos, analistas, comentaristas e blogueiros pensando em muita coisa. Quando do julgamento da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra de decoro por ter sido flagrada recebendo propina de R$ 50 mil, o Conselho de Ética da Câmara votou pela cassação do mandato dela, que acabou sendo absolvida no plenário. Naquela oportunidade, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) levantou uma questão de ordem ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), visto que o flagrante da deputada de Brasília havia acontecido antes de ela ser eleita para a Câmara. Depois de muitos meses, o Conselho de Ética resolveu que os casos de quebra de decoro ocorridos até cinco anos antes da posse do deputado são passíveis de condenação por aquele órgão. Parece que a questão de ordem demorou um pouquinho para ser solucionada. Miro Teixeira não gostou desse prazo, pois entende que qualquer malfeito (sem aspas) que seja contra o decoro parlamentar deva ser condenado, mesmo que o fato tenha ocorrido em qualquer tempo, dependendo o tamanho do malfeito (também sem aspas);

No entanto, seja com prazo de cinco anos ou, como quer Miro, de nada vai valer a decisão do Conselho de Ética se a decisão do plenário continuar a ser tomada mediante voto secreto dos parlamentares. Como aconteceu com o julgamento de Jaqueline Roriz, o corporativismo vai sempre falar mais alto. Como se recorda, a absolvição da representante da Capital Federal aconteceu por um placar até certo pondo exagerado, mas os eleitores, que em grande maioria, apurada em pesquisa, esperava a cassação do mandato dela. Mas não sabem até hoje como votou o representante de cada um. Já passou muito do tempo a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 349, já aprovada há bastante tempo em primeira votação na Câmara, mas que tem sido propositadamente deixada fora de pauta pela Mesa Diretora, com o agravante de que ainda teria que passar por mais duas votações no Senado Federal. Nota-se que nenhuma das duas Casas tem interesse em mudar uma regra que tem sido bastante conveniente para a prática do corporativismo que absolve qualquer um que tenha quebrado o decoro parlamentar;

Gastam-se nos últimos dias muito tempo e espaço cm os 'malfeitos' de ministros e seus auxiliares diretos, ONGs desviando dinheiro público, mas pouco se fala sobre o comportamento de deputados e senadores. Além de abrirem mão de suas prerrogativas, preferindo se sujeitarem ao Executivo, votando em tudo que seja do interesse do Governo, sem se importarem com os interesses do povo, tudo em troca de cargos na Administração ou liberação de verbas das famigeradas emendas parlamentares ao Orçamento da União, que servirão para agradarem aos eleitores e suas bases e ainda, em muitos casos, para receberem propinas quando do pagamento das obras realizadas a empresas que só Deus sabe como venceram as respectivas licitações;

O comportamento dos membros do Congresso pode ser avaliado com o recente caso da sabatina a que Rosa Weber tem que ser submetida no Senado a nova indicada para ocupar a vaga existente no Supremo Tribunal Federal (STF), que será o 11º voto que decidirá sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa já nas eleições do ano que vem. A ação ficou em suspenso até a aprovação do nome da nova ministra do STF e sua nomeação, o que ocorre no momento em que quiserem, pois não há nenhuma hipótese de ser rejeitada uma indicação da presidente Dilma. O fato também está usado como uma espécie de chantagem de senadores, que querem a decisão do Supremo mandando o Senado empossar o famoso Jader Barbalho (PMDB-PA), mas que foi impedido de tomar posse exatamente com base naquela lei. Como o comando do Senado está nas mãos do partido - o presidente é José Sarney (PMDB-AP), já criaram uma forma de pressão, talvez por já ter a futura ministra dado a entender que é a favor da vigência imediata da Lei da Ficha Limpa;

Infelizmente, com a grande maioria dos políticos bastante deteriorada, dá para se imaginar que pouco  coisa irá mudar nas regras políticas do País. É impossível se acreditar na possibilidade de eles 'darem um tiro no próprio pé', visto que se votassem em tais mudanças, a grande maioria deles seria banida da vida política do Brasil. Mas não custa nada sonhar.

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