O noticiário
político de hoje traz algumas coisas que são para deixar cientistas políticos,
analistas, comentaristas e blogueiros pensando em muita coisa. Quando do
julgamento da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra de decoro
por ter sido flagrada recebendo propina de R$ 50 mil, o Conselho de Ética da
Câmara votou pela cassação do mandato dela, que acabou sendo absolvida no
plenário. Naquela oportunidade, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) levantou uma
questão de ordem ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), visto que o
flagrante da deputada de Brasília havia acontecido antes de ela ser eleita para
a Câmara. Depois de muitos meses, o Conselho de Ética resolveu que os casos de
quebra de decoro ocorridos até cinco anos antes da posse do deputado são
passíveis de condenação por aquele órgão. Parece que a questão de ordem demorou
um pouquinho para ser solucionada. Miro Teixeira não gostou desse prazo, pois
entende que qualquer malfeito (sem aspas) que seja contra o decoro parlamentar deva ser
condenado, mesmo que o fato tenha ocorrido em qualquer tempo, dependendo o
tamanho do malfeito (também sem aspas);
No entanto, seja
com prazo de cinco anos ou, como quer Miro, de nada vai valer a decisão do
Conselho de Ética se a decisão do plenário continuar a ser tomada mediante voto
secreto dos parlamentares. Como aconteceu com o julgamento de Jaqueline Roriz,
o corporativismo vai sempre falar mais alto. Como se recorda, a absolvição da
representante da Capital Federal aconteceu por um placar até certo pondo
exagerado, mas os eleitores, que em grande maioria, apurada em pesquisa, esperava
a cassação do mandato dela. Mas não sabem até hoje como votou o representante
de cada um. Já passou muito do tempo a votação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) nº 349, já aprovada há bastante tempo em primeira votação na Câmara, mas
que tem sido propositadamente deixada fora de pauta pela Mesa Diretora, com o
agravante de que ainda teria que passar por mais duas votações no Senado
Federal. Nota-se que nenhuma das duas Casas tem interesse em mudar uma regra
que tem sido bastante conveniente para a prática do corporativismo que absolve
qualquer um que tenha quebrado o decoro parlamentar;
Gastam-se nos
últimos dias muito tempo e espaço cm os 'malfeitos' de ministros e seus
auxiliares diretos, ONGs desviando dinheiro público, mas pouco se fala sobre o comportamento
de deputados e senadores. Além de abrirem mão de suas prerrogativas, preferindo
se sujeitarem ao Executivo, votando em tudo que seja do interesse do Governo,
sem se importarem com os interesses do povo, tudo em troca de cargos na
Administração ou liberação de verbas das famigeradas emendas parlamentares ao
Orçamento da União, que servirão para agradarem aos eleitores e suas bases e
ainda, em muitos casos, para receberem propinas quando do pagamento das obras
realizadas a empresas que só Deus sabe como venceram as respectivas licitações;
O comportamento
dos membros do Congresso pode ser avaliado com o recente caso da sabatina a que
Rosa Weber tem que ser submetida no Senado a nova indicada para ocupar a vaga
existente no Supremo Tribunal Federal (STF), que será o 11º voto que decidirá
sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa já nas eleições do ano que vem. A ação
ficou em suspenso até a aprovação do nome da nova ministra do STF e sua
nomeação, o que ocorre no momento em que quiserem, pois não há nenhuma hipótese
de ser rejeitada uma indicação da presidente Dilma. O fato também está usado
como uma espécie de chantagem de senadores, que querem a decisão do Supremo
mandando o Senado empossar o famoso Jader Barbalho (PMDB-PA), mas que foi
impedido de tomar posse exatamente com base naquela lei. Como o comando do
Senado está nas mãos do partido - o presidente é José Sarney (PMDB-AP), já
criaram uma forma de pressão, talvez por já ter a futura ministra dado a
entender que é a favor da vigência imediata da Lei da Ficha Limpa;
Infelizmente,
com a grande maioria dos políticos bastante deteriorada, dá para se imaginar
que pouco coisa irá mudar nas regras políticas do País. É impossível se
acreditar na possibilidade de eles 'darem um tiro no próprio pé', visto que se
votassem em tais mudanças, a grande maioria deles seria banida da vida política
do Brasil. Mas não custa nada sonhar.
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