Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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11 de setembro de 2009

TRE de Minas Gerais divulgará ficha de candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aprovou a Resolução nº 785 permitindo que o órgão revele no seu site a certidão criminal dos candidatos que disputarão as eleições de 2010, da mesma forma como ocorre com a declaração de bens. Todas as ações que tramitam em varas cíveis e criminais constarão da lista de divulgação do órgão, "mesmo que ainda não tenham sido julgadas, inclusive as que versarem sobre improbidade administrativa", diz o artigo 3º da resolução, aprovada por unanimidade no último dia 3;


A medida do TRE mineiro será bastante útil para orientar os eleitores, uma vez que ficarão sabendo se o candidato de sua preferência é ou não um "ficha suja". Embora amparados pela legislação que não pretendem modificar na chamada reforma política que estão tentando aprovar, os candidatos serão devidamente conhecidos pelo eleitorado, mesmo que seus processos não tenham sido atingidos pela famigerado - no caso - "transitado em julgado";


No Rio de Janeiro, o TRE tem negado registro aos candidatos "ficha suja", que são obrigados a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acaba lhes dando o direito de concorrer, mas perdem muito tempo acompanhando e esperando a decisão do recurso. E, melhor ainda, com a divulgação pela imprensa da negativa do registro no âmbito estadual a quase totalidade deles não tem sido eleita, recebendo rejeição por parte do eleitorado;


Espera-se, então, que as medidas do tribunais regionais de Minas e do Rio de Janeiro sejam seguidas pelos demais, o que serviria como fórmula de afastar dos cargos eletivos aqueles que tenham questões ainda não totalmente resolvidas na Justiça por causa de detalhes e filigranas da legislação. Só para exemplificar, lembramos o caso de um bandidão de Nova Igauçu (RJ) que reponde a 100 processos por homicídio e foi candidato a vereador - não se elegeu -, mas que pode concorrer a qualquer cargo em 2010, porque nenhum dos processos ainda "transitou em julgado".

Um comentário:

  1. Airton, gosto muito do caráter do seu blog, da proposta. Sobre mandar o meu texto para seu irmão, puxa vida, fico até encabulada. Meu sonho é viver de literatura. Ou, pelo menos, viver mais a literatura. Lendo, escrevendo, evoluindo...De qualquer forma obrigada pelo elogio. Todo mundo gosta, né?

    Encontramos por aqui...

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