Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

4 de setembro de 2009

Censura de blogs? E como fica a Constituição?

Está na nossa Constituição a garantia de que posso manifestar livremente minha opinião, seja em casa, na padaria da esquina ou no meu Blog pessoal:


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

--------------------------------------------------------------

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

--------------------------------------------------------------

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;


Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.


§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.


§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.


Dessa forma, caso os ilustres representantes do povo aprovem tal aberração, já tenho advogado para ir à Justiça reivindicar meu direito de opinar aqui, contra ou a favor de quem quer que seja. Vou até às últimas instâncias pelo meu direito de expressão. Espero que muitos outros façam o mesmo.

Um comentário:

  1. Dom Quixote - Miguel de Cervantes

    Sonhar o sonho impossível,
    Sofrer a angústia implacável,
    Pisar onde os bravos não ousam,
    Reparar o mal irreparável,
    Amar um amor casto à distância,
    Enfrentar o inimigo invencível,
    Tentar quando as forças se esvaem,
    Alcançar a estrela inatingível:
    Essa é a minha busca.

    Na semana da Patria minha homenagem a todos os Blogueiros que lutam contra a corrupção neste país
    Lord - caranovanocongresso.blogspot.com

    ResponderExcluir

Não saia do Blog sem deixar seu comentário