Indicado de Lula ao STF é condenado pela Justiça no Amapá

A notícia é do jornal "Estado de São Paulo", o tradicional "Estadão", e está no blog Reinaldo Azevedo:

Decisão manda José Antonio Dias Toffoli e sócios devolverem R$ 420 mil aos cofres públicos - Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, na semana passada, pelo juiz da 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado. O escritório de Toffoli é acusado de “conluio” com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar o contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília. De acordo com o juiz da 2ª Vara Cível da Justiça do Estado Mario Cezar Kaskelis, houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.

Toffoli e seus sócios foram contratados e deveriam exercer a função dos procuradores do Estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá. O contrato, feito por meio de licitação pública e prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com pelo menos dois anos de experiência. Isso poderia ser feito, argumentou o juiz, por “quase todos os escritórios de advocacia do País”.

Toffoli já recorreu da sentença e alegou ter tido o direito de defesa cerceado. Isso porque a sentença foi dada três dias antes de uma audiência, que já estava marcada pelo juiz titular da 2ª Vara Cível, Mário Euzébio Mazuerk, para ouvir as testemunhas arroladas por Toffoli. “Quando o apelante (Toffoli) aguardava pela audiência de instrução e julgamento, foi surpreendido com a prolação da sentença ora apelada três dias antes da audiência designada”, alegam os advogados no recurso. “Uma vez designada a audiência de instrução e julgamento e arroladas as testemunhas pelas partes, é dever do juízo colher os seus respectivos depoimentos, sob pena do direito de defesa”, acrescentam.

O futuro ministro do Supremo está tendo sua indicação contestada por muitos, pois tentou ser juiz, mas foi reprovado na primeira fase dos dois concursos que prestou , em 1994 e 1995, além de não ter mestrado e muito menos doutorado em nenhuma das áreas do Direito, o que não o enquadraria na exigência constitucional de "notável saber jurídico" para o exercício do cargo de ministro da mais alta Corte da Justiça brasileira. No entanto, suas ligações com o PT e suas ações como Advogado-Geral da União fizeram com que Lula o indicasse para a vaga criada pelo falecimento do ministro Carlos Alberto Direito. Talvez essa notícia venha se somar à dificuldades que Toffoli terá para ter seu nome aprovado pelo Senado.