Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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28 de setembro de 2009

Quem "manda" nos senadores?

Esta semana, o Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em artigo publicado ontem no "Correio Brasiliense", o jornalista Claudio Abramo lembra que "cada vez que surge uma vaga num tribunal superior ou no Tribunal de Contas da União ressurgem controvérsias a respeito do tirocínio do presidente da República ao indicar o indivíduo A ou B";


Claudio Abramo destaca que "as objeções contra a indicação de Toffoli são a sua pouca idade, a escassez de credenciais jurídicas e, principalmente, a sua relação partidária. A indicação presidencial precisa passar pela confirmação do Congresso, mas de forma geral considera-se que, uma vez tendo o presidente indicado a pessoa, a aprovação pelos parlamentares pode ser considerada como favas contadas";


Em seu artigo, Claudio Abramo afirma: "É exatamente para impor moderação às indicações presidenciais que a Constituição brasileira as condiciona à aprovação do Congresso. Se o presidente nomeia tanto o ex-advogado de seu partido... ...e se essas circunstâncias são vistas como potencialmente prejudiciais à isenção e/ou competência com que os nomeados exercerão suas funções, caberia aos membros do Congresso rechaçar a pretensão presidencial exatamente sob esses argumentos";


"Como o presidente compra o apoio de uma base parlamentar através do loteamento dos cargos do Executivo e da distribuição de outros favores, é apenas natural que em alguns momentos o Executivo exprima de modo mais explícito a cobrança da entrega da mercadoria adquirida. No caso, a mercadoria é a nomeação de pessoas por ele indicadas", destaca o jornalista;


Claudio Abramo é enfático: "Como se vende ao Executivo, o Parlamento deixa de ter função. Não legisla (pois quem faz isso é o Executivo), não fiscaliza o Executivo, não exerce papel moderador nas indicações presidenciais, espanta os melhores quadros e atrai contingentes cada vez maiores de indivíduos cuja atividade se resume a perseguir seus interesses privados e partidários. Num Congresso que se notabiliza pela subalternidade ao Executivo, nada mais normal que o presidente nomeie quem quiser para ocupar a função que quiser";


A quase certa aprovação de Toffoli para o Supremo, indicação onde a ilibada reputação e o notável saber jurídico estão no fato dele ter sido advogado do PT por vários anos, e de Lula em duas eleições, só poderia ser barrada pelos senadores. Mas a Constituição é usada para que uma maioria deles sequer se preocupe com a qualidade de quem vai ser ministro do STF. A meta e não ficar mal com o "chefe”.

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