Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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17 de setembro de 2009

Reforma Eleitoral: Acordo não valeu

Muda tudo! O que estava resolvido ontem por acordo dos líderes não está mais valendo. Com isso, a Câmara dos Deputados decidiu ontem mudar a proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Senado. A Internet continua livre, mas os deputados retiraram a permissão para que candidatos à Presidência da República paguem por anúncios em sites jornalísticos, além de recuaram na proposta que impedia a candidatura de políticos com "ficha suja". O novo texto aprovado ontem pela Câmara segue para o presidente Lula, que tem até o dia 2 de outubro para sancioná-lo a tempo de vigorar nas eleições de 2010;

Há quem diga que a retirada do impedimento das candidaturas dos "fichas sujas" é que provocou a mudança e a pressa em sua aprovação foi para não haver tempo de mobilização da opinião pública pela aprovação do dispositivo que permitiria a Justiça Eleitoral de negar registro de candidatos que estivessem respondendo a processo. Os deputados retiraram do texto emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que previa "reputação ilibada" para os candidatos. Pela emenda do Senado, caberia a um juiz de primeira instância decidir se o candidato poderia ou não entrar na disputa, mas a regra não prevaleceu na Câmara. Por isso, a votação de ontem ocorreu em tempo recorde, um dia depois de ser aprovada no plenário do Senado;

Os deputados mantiveram a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa. Ficou estabelecido que será assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas. Os deputados também mantiveram a permissão para que sites oficiais dos partidos e dos candidatos fiquem ativos inclusive no dia da votação, ao contrário da legislação atual, segundo a qual os sites oficiais estão obrigados a retirar do ar o seu conteúdo no período que vai de 48 horas antes da disputa até as 24 horas posteriores à votação;

Fica incluída na lei a garantia de que pessoas com processos em tramitação na Justiça poderão ser candidatas antes que as instâncias sejam esgotadas. Para disputar a eleição, o candidato terá apenas que apresentar as contas eleitorais de campanhas passadas, sem a necessidade de sua aprovação. A justificativa da Câmara é não prejudicar um candidato se a Justiça demorar a apreciar as contas.

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