Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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21 de setembro de 2009

Juiz suspende condenação de Toffoli

O notícia saiu hoje no site de O Globo:

O juiz Mário Mazurek, titular da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá, suspendeu nesta segunda-feira a decisão dada pelo substituto dele, Mário César Kaskelis, que havia condenado o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli (na foto), a devolver R$ 700 mil aos cofres do Amapá. Kaskelis considerou irregular a contratação de Toffoli como advogado do governo do estado em 2000, mas o titular da vara discordou e deu uma liminar em favor do advogado. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Toffoli para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para muitos, essa condenação já seria motivo suficiente para o Senado rejeitar de pronto a indicação, mesmo - e principalmente - depois de ser sabatinado. Como a própria Justiça dá margem aos mais variados tipos de recursos, a decisão de um juiz acaba de ser reformada por outro. Então, era de se esperar que a tal condenação acabasse por ser suspensa ou até mesmo anulada. Assim sendo, ela não seria o motivo principal para rejeição do Senado ao nome de Toffoli;

Mas essa própria notícia demonstra o quanto é imprudente que Toffoli seja ministro do Supremo. Sua condenação - uma delas, pois há notícia de que são duas - é passível de ser revisada na esfera estadual, até que um desembargador, ou um grupo deles, chegue a uma conclusão que faça o processo chegar no STF. Ali, uma liminar de um ministro ou a decisão de 11 deles vai dar a palavra final no processo. Não estamos admitindo a hipótese de Toffoli julgar em causa própria. O que se levanta é sua falta de conhecimento para julgar o que quer seja depois de passar por todas as instâncias da Justiça;

Quem não conseguiu ser aprovado num concurso para juiz estadual por duas vezes e nem ter título de mestrado ou doutorado em qualquer área do Direito não deve ser a pessoa indicada para chegar a tal nível na Magistratura. A Constituição Federal estabelece esse tipo de escolha para um cargo que deveria ser um final de escala na carreira da Magistratura, como é á de desembargador, categoria a que só pode chegar um juiz de Direito;

Fica, portanto, claro que a aprovação do nome de Toffoli para o Supremo será um ato de desmoralização para aquela Corte, na qual passaram ilustres juristas, que mesmo não tendo sido juízes sempre se mostraram grande mestres nas mais variadas áreas do Direito. Só o domínio que Lula exerce sobre o Legislativo poderá levar o Senado a aprovar o nome de quem tem como maior "qualidade" em seu currículo o fato de ter sido advogado de Lula, do PT e de outros nomes ligados ao partido do presidente.

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