Conselho de Ética (?) absolve "deputado do castelo"

Esta notícia não era a que se queria ler ou ouvir, mas é a que muitos já esperavam: O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados absolveu nesta quarta-feira o deputado Edmar Moreira, o deputado do castelo, da acusação de quebra de decoro parlamentar por uso indevido da verba indenizatória. Por 9 votos a favor e 4 contra, o parlamentar ficou livre das acusações. Um deputado se absteve de votar;

Como a decisão dos parlamentares derrubou o relatório do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação de Edmar, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), precisa cumprir um rito processual antes de arquivar o processo contra Edmar, escolhendo um dos nove parlamentares que absolveram o deputado do castelo para apresentar um relatório do “voto vencedor”. Na próxima sessão do Conselho de Ética essa decisão deve ser referendada e a representação arquivada formalmente;

O deputado Edmar foi acusado de apresentar notas de uma empresa de sua propriedade e outra que já lhe pertenceu para ser ressarcido pela Câmara por gastos com segurança, como verba indenizatória. Há dúvidas, no entanto, sobre a real prestação de serviço. O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), afirmou em seu parecer que o deputado do castelo usou a verba indenizatória em proveito próprio e, por isso, merecia perder o mandato. Para agravar mais ainda a quebra de decoro, Fonteles disse que os indícios do processo mostram que os serviços “não foram prestados;

Em vista do relatório, admitia-se que o Conselho recomendasse a cassação de Edmar, no entanto, com amplas possibilidades de prevalecer o corporativismo e ele vir a ser absolvido pelo plenário. Mas nem isso aconteceu. “Ele não conseguiu desmentir nenhuma das minhas acusações feitas aqui, porque houve fraude. Esta Casa precisa ter a coragem moral de apontar o caminho de recuperação de sua credibilidade”, chegou a pedir o relator;

Mesmo com as provas apresentadas pelo relator, os parlamentares do Conselho de Ética decidiram não levar adiante a representação contra Edmar e o processo foi arquivado e não precisa ser enviado para análise em plenário. Apenas se houver um recurso assinado por 51 deputados ou por líder de partido com bancada superior a este número o processo pode ser levado ao plenário à revelia da decisão do Conselho;

Como se recorda, Edmar Moreira ganhou notoriedade por ter um castelo de R$ 25 milhões em nome dos filhos em São João Nepomuceno (MG), que eram uma espécie de "laranjas" do parlamentar. Quando descoberto, ele disse que construiu o castelo na década de 80 para explorar o turismo na região;

Assim continua Brasília a nos abastecer de casos que cada vez mais deterioram a imagem dos chamados homens públicos. No caso de Edmar, ficou mais do claro que ele utilizou-se de dinheiro público para por no próprio bolso, usando a famigerada verba indenizatória para despesas com sua segurança pessoal, só que contratando empresas de sua propriedade, numa autêntica "transferência de renda".