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27 de dezembro de 2018

Michel Temer excluirá corrupção no decreto do indulto

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que o presidente Michel Temer excluirá crimes de corrupção do indulto natalino deste ano. Segundo o ministro, o decreto será assinado até amanhã. A decisão foi acertada na noite de ontem durante reunião no Palácio do Planalto. Jungmann afirmou ainda que o texto deixará de fora crimes contra a administração pública e crimes sexuais contra crianças. "Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores", disse ele. Nesta semana, Temer mudou de ideia e decidiu que vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer vai acatar pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, solicitando que o decreto seja editado para este ano, alegando que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Dos males o menor. Com as restrições, muita gente que poderia ser beneficiada com o indulto estará fora do indulto. Então, não vai beneficiar o ex-presidente Lula, é obvio.

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