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5 de dezembro de 2018

Juiz diz que há algo errado nas 'Pedaladas' de Dilma

O juiz Francisco Codevila foi obrigado a arquivar a investigação criminal contra Dilma Rousseff e Luciano Coutinho no caso das chamadas "Pedaladas Fiscais". O que levou o juiz a arquivar o caso está na lei, mas não deixa de ser uma aberração o fato do mesmo crime que levou à cassação do mandato da presidente, simplesmente "deixar de existir" porque prescreveu. Na decisão, porém, ele deixou clara sua insatisfação com a “flagrante incongruência do sistema legal”. “Dilma Vana Rousseff, em juízo político, foi condenada à perda do cargo de Presidente da República por ‘ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação’. Esta mesma conduta é prevista como crime comum, e a pena máxima é de 2 anos. Ou seja, o mesmo ato pode levar a Presidente da República a perder o cargo, no juízo político, e a pagar uma cesta básica, no juízo comum. Evidentemente, há algo errado!”, disse o magistrado.

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