Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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27 de outubro de 2016

Juiz proibe Governo do RJ de conceder isenção de ICMS

Além da péssima administração que os governadores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles fizeram e fazem no Estado do Rio de Janeiro, provocando a maior crise financeira da História fluminense, eles concederam benefícios fiscais a empresas instaladas do Rio entre 2010 e 2015 num total de R$ 150 bilhões. Essa prática explica a precariedade de recursos no setor de Saúde e os constantes atrasos no pagamento dos servidores públicos desde maio último, além do parcelamento em cinco vezes  do 13º salário;

Em boa hora o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do RJ, proibiu o Governo de conceder ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem relatório apontando que o Estado com essa prática deixou de arrecadar R$ 138 bilhões de ICMS entre 2008 e 2013. Representantes de empresas beneficiadas, procuram uma justificativa alegando que dispensadas do imposto as mesmas podem proporcionar mais empregos, beneficiando milhares de famílias. Tudo isso é muito bonito, mas esse tipo de "bondade" está sendo feito com o sacrifício de servidores públicos ativos e inativos, que não foram consultados sobre sua participação nesse tipo de "altruísmo".

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