Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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26 de outubro de 2016

Campanhas eleitorais poderão ser financiadas com dinheiro limpo 

De vez em quando algum parlamentar apresenta um projeto que pode ser considerado como válido e do interesse do povo. É o que aconteceu com o do deputado Macus Pestana (PSDB-MG) dispondo sobre o financiamento público de campanhas eleitorais para ser debatido na comissão que estuda o financiamento de campanhas. O parlamentar tucano será um dos representantes de seu partido na referida comissão. A proposta de Pestana estabelece a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que acaba também com as doações de pessoas físicas que foram alvos de ações investigativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo em vista a proliferação de doações estranhas, quando pessoas foram usadas como "laranjas" por causa do poder aquisitivo delas e o volume dos valores das suas doações. O fundo proposto por Marcus Pestana acaba com o Fundo Partidário, que neste ano totalizou R$ 724 milhões. O TSE já havia definido que estavam proibidas as doações de pessoas jurídicas;

O projeto do deputado do PSDB estabelece que 2% da receita líquida do Imposto de Renda sejam destinados ao fundo proposto por ele, com o contribuinte podendo indicar em suas declarações qual partido receberia 70% e o restante distribuído segundo os mesmos critérios do Fundo Partidário, privilegiando as legendas com representação na Câmara dos Deputados. O projeto interessa a todos os partidos. Tanto é que o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi eleito presidente da comissão especial da reforma política na Câmara, e ele escolheu como relator Vicente Cândido (PT-SP) como relator. A previsão é que a criação do novo fundo não aconteça ainda em 2016, mas tudo para que isso aconteça até maio do ano que vem, dando tempo para ser discutido e votado pelo Senado Federal, e que possa dar tempo para ser adotado nas eleições gerais de 2018. Parabéns ao autor desse projeto saneador, com um apelo para que a Receita Federal seja rigorosa na fiscalização das declarações, punindo quem fraudar suas declarações.

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