Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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6 de outubro de 2016

Decisão do STF sobre prisão na 2ª Instância é vitória da Lava-Jato

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento que deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo o País. Votaram a favor da execução antecipada da pena os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir Os ministros reafirmaram que a prisão depois do julgamento na segunda instância é importante para combater a morosidade da Justiça, a sensação de impunidade e de impedir que uma grande de recursos seja utilizada para protelar o início do cumprimento da pena. O voto do relator, ministro Marco Aurélio, contrário às prisões antes do trânsito em julgado, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e pelo decano da Corte, Celso de Mello;
  • O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, disse hoje que a decisão de ontem do STF, mantendo o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, divulgou em nota a seguinte declaração: "Com o julgamento de ontem, o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas e que, mesmo crimes cometidos por poderosos, encontrarão uma resposta na justiça criminal. Somos uma democracia, afinal".

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