De acordo com o site Folha OnLine, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou na noite desta quinta-feira pela validade da lei do Ficha Limpa para políticos condenados antes de sua promulgação e a nova legislação impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).A dúvida sobre a validade da lei para políticos que já foram condenados foi causada por uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente;
Em outra notícia também da Folha OnLine está uma informação interessante, apontando que a entrada em vigor da Lei do Ficha Limpa pode suspender projetos eleitorais de alguns políticos de peso. São os casos de Anthony Garotinho (PR), Paulo Maluf (PP), Expedito Júnior (PSDB) e Joaquim Roriz (PSC);
A lei também coloca em suspenso projetos eleitorais de pelo menos três ex-governadores que foram cassados. No mesmo site está informação de que no Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009 por abuso de poder político, tem ameaçado seu plano de voltar ao governo. Lançado pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda foi condenado em 2009 pelo TSE e perdeu o mandato por abuso de poder. Outro governador cassado e que poderá cair no pente-fino da nova legislação é Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Cassado em 2009, ele pretende concorrer ao Senado;
Ainda de acordo com a Folha OnLine, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, comemorou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de validar a lei do Ficha Limpa para políticos que tenham sido condenados antes de sua promulgação.Ele afirmou: "A lei do Ficha Limpa é para valer e todo político com ´ficha suja` não terá vez no futuro cenário político do país".
Leitão, concordo ipsis literis com suas últimas edições. Só não tenho comentado porque pequenos problemas de saúde teem me afastado da Net. Mas hoje li-os todos, mesmo sem comentários a cada qual.Vamos ELEGER e não REELEGER, né?
ResponderExcluirA luta continbua.
Um grande e saudoso abraço.