Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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18 de junho de 2010

Lei Ficha Limpa "atrapalha" alguns projetos políticos

De acordo com o site Folha OnLine, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou na noite desta quinta-feira pela validade da lei do Ficha Limpa para políticos condenados antes de sua promulgação e a nova legislação impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).A dúvida sobre a validade da lei para políticos que já foram condenados foi causada por uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente;

Em outra notícia também da Folha OnLine está uma informação interessante, apontando que a entrada em vigor da Lei do Ficha Limpa pode suspender projetos eleitorais de alguns políticos de peso. São os casos de Anthony Garotinho (PR), Paulo Maluf (PP), Expedito Júnior (PSDB) e Joaquim Roriz (PSC);

A lei também coloca em suspenso projetos eleitorais de pelo menos três ex-governadores que foram cassados. No mesmo site está informação de que no Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009 por abuso de poder político, tem ameaçado seu plano de voltar ao governo. Lançado pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda foi condenado em 2009 pelo TSE e perdeu o mandato por abuso de poder. Outro governador cassado e que poderá cair no pente-fino da nova legislação é Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Cassado em 2009, ele pretende concorrer ao Senado;

Ainda de acordo com a Folha OnLine, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, comemorou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de validar a lei do Ficha Limpa para políticos que tenham sido condenados antes de sua promulgação.Ele afirmou: "A lei do Ficha Limpa é para valer e todo político com ´ficha suja` não terá vez no futuro cenário político do país".

Um comentário:

  1. Leitão, concordo ipsis literis com suas últimas edições. Só não tenho comentado porque pequenos problemas de saúde teem me afastado da Net. Mas hoje li-os todos, mesmo sem comentários a cada qual.Vamos ELEGER e não REELEGER, né?
    A luta continbua.
    Um grande e saudoso abraço.

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