Toffoli garante emprego para 30 anos

José Antonio Dias Toffoli teve sua indicação aprovada na quarta (30) pelo plenário do Senado, por 58 votos a 9. O Supremo Tribunal Federal (STF) já marcou a posse do advogado-geral da União como novo ministro da Corte para o dia 23 deste mês, uma sexta-feira. Toffoli foi escolhido pelo presidente Lula para substituir Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu no dia 1° de setembro, A data da posse foi definida nesta quinta, ocasião em que Toffoli visitou o Supremo pela primeira vez após ter o nome confirmado para o cargo de ministro da mais alta Corte do país;

Toffoli foi duas vezes ao STF ao longo do dia. Pela manhã, ele acompanhou a missa de um mês de morte de Menezes Direito. Católico praticante, Toffoli comungou e foi abençoado pelo arcebispo Lorenzo Baldisseri, núncio apostólico no Brasil. Quando chegou ao Supremo, ele entrou na área reservada para ministros da Corte, apesar de ainda não ter tomado posse. Pouco antes das 19 horas, o futuro ministro retornou ao STF para uma conversa com o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. A nomeação de Toffoli deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias;

Antes de aprovado com folga pelo plenário do STF, Toffoli participou de uma sabatina que durou mais de sete horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que aprovou a indicação por 20 votos a 3. Durante a sabatina, Toffoli afirmou que na sua visão o papel do Supremo é impor limites à política. “Enquanto a democracia é o exercício do valor pela maioria, o constitucionalismo impõe limites a este poder. Esta é a dicotomia entre democracia e constitucionalismo”;

Mais do que sua possível falta de “saber jurídico” pela pouca idade e pelas duas reprovações em concurso para juiz ou pela provável falta de “ilibada conduta” pelo fato de haver sido condenado em dois processos por malversação de dinheiro público, o que mais incomoda aos contrários à sua indicação, o quase ministro Toffoli não tem como negar sua estreita ligação com o presidente Lula na condição de seu advogado, e com o PT, partido do qual também foi advogado por longos;

No entanto, o caso de Toffoli não é inédito em face do que estabelece nossa Constituição, que é a indicação do ministro do STF ao Senado, que depois de sabatiná-lo submete seu nome ao plenário. Quando o presidente tem maioria na Casa – o que ocorrer quase sempre – a indicação é aprovada, como agora aconteceu. Tal forma faz com que o STF, composto por 11 ministros, tenha nada menos que 7 indicados por Lula; 2, por Fernando Henrique; 1, por Sarney, e 1, por Collor;

Querer dos ministros isenção quando julgar questões nas quais seus padrinhos tenham interesse é acreditar demais em algo quase impossível. No caso de Toffoli, será que ele vai agir olhando apenas para a Constituição, como ele afirmou, ou seria ingrato com quem lha conseguiu um emprega fixo por 30 anos e com o maior salário do serviço público no País?