Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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9 de outubro de 2009

Reter restituição do IR é empréstimo compulsório

Com relação ao anunciado atraso na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é considerado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional como um calote, sendo na realidade um empréstimo compulsório disfarçado. A afirmativa esta no site do jornalista Cláudio Humberto. A declaração do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, foi a seguinte:


A decisão do governo federal de reter e atrasar o pagamento de restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, para cumprir metas fiscais, representa na verdade um empréstimo compulsório disfarçado e sem amparo legal sobre o bolso do contribuinte brasileiro. A denúncia foi feita hoje em entrevista pelo vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, que é advogado tributarista, ao condenar a decisão anunciada pelo Ministério da Fazenda. Ele pretende levar a questão à discussão do Pleno do Conselho Federal da entidade, que se reúne nos próximos dias 18 e 19, para analisar as medidas judiciais cabíveis. "É lamentável que, uma vez mais, por via oblíqua, o contribuinte acabe sendo obrigado a pagar uma conta que não é dele", sustentou o vice-presidente do Conselho Federal da OAB. Ele afirmou que, além de injusta, a medida governamental é ilegal. "Na verdade, ela se afigura mais como um empréstimo compulsório sem base legal, porque está sendo imposta em instituição de uma lei complementar, com o governo baseando-se apenas em disposições infralegais, de natureza administrativa", observou.


Cláudio Humberto também informa que a queda na arrecadação deixa Lula “assustado”:


O presidente Lula reuniu alguns ministros mais próximos, ontem, e, apesar do bom humor, reclamou da “queda brutal” de arrecadação, na “crise da marolinha”. Lula se disse “assustado”, mas admitiu que isso foi provocado em grande medida pela isenção do IPI de automóveis e da chamada “linha branca” (geladeira, fogão etc) e outros fatores. É por isso que o governo aplica o calote na restituição do imposto de renda.


Ainda segundo informa Cláudio Humberto, o senador Arthur Virgílio quer que governo explique decisão de reter restituição do IR:


O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) anunciou em Plenário que vai apresentar, na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), terça-feira (13), requerimento de convite ao ministro da Fazenda, Guido Mantega e ao secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, para que ambos expliquem as causas do atraso nas restituições do Imposto de Renda. Arthur Virgílio considerou insuficientes as declarações do ministro publicadas na imprensa, segundo as quais a medida havia sido adotada pelo governo por causa da queda na arrecadação tributária da União.


Vê-se, então, que com este autêntico confisco a classe média é que está sendo a financiadora dos “programas sociais” do Governo, uma vez que é ela que sofre os descontos do IR na fonte.

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