Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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30 de dezembro de 2015

Indulto de Dilma pode perdoar 'mensaleiros' condenados

  • As notícias ruins não param de explodir na imprensa. O Ano Novo está quase chegando, mas 2015 parece não acabar. Quatro condenados no 'Mensalão do PT' pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão das suas penas com base no benefício concedido pelo indulto de Natal assinado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. Fizeram o pedido ao STF: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-deputado do PT João Paulo Cunha; o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz; e o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino. A concessão ou não do pedido de perdão deve ser feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do 'Mensalão do PT' no STF. O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, deu despacho hoje no pedido de Rogério Tolentino, afirmando que o benefício do indulto não é o caso para ser analisado pela presidência do Tribunal durante o recesso do Judiciário. Com isso, as decisões devem ser tomadas pelo relator do processo;
  • Na véspera de Natal, como de praxe, a presidente Dilma Rousseff publicou decreto concedendo o indulto natalino. A liberação, no entanto, precisa obedecer a vários critérios, como tempo da condenação do preso, prazo de pena já cumprido e natureza do crime cometido. No início deste ano, o ex-deputado do PT José Genoino, condenado no processo do mensalão, teve a pena extinta pelo STF com base no perdão previsto no indulto de Natal. O ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, também condenado no caso, também já foi beneficiado pelo indulto. A defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão e preso preventivamente desde agosto na Operação Lava-Jato, também irá pedir a concessão do indulto natalino, por entender que ele se encaixa nos pré-requisitos exigidos para o perdão. O pedido, contudo, ainda não foi encaminhada ao Supremo.

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