Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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5 de dezembro de 2015

Impeachment não é golpe e só atinge quem tenha sido eleito

  • Impeachment é a palavra do momento. É de origem inglesa, vem do verbo 'impeach', e significa 'ser pego', 'preso' ou 'impedido'. Vem também da palavra latina 'impedicare', com os mesmos significados. A instituição do impeachment surgiu na Inglaterra e destinava-se ao julgamento de ministros do rei, cabendo à Câmara dos Comuns, que correspondia à nossa Câmara dos Deputados, fazer as acusações, e à Câmara dos Lordes. similar do nosso Senado Federal, o julgamento. Nos Estados Unidos, o sistema é semelhante ao utilizado no Brasil, que desde o tempo do Império, na Constituição de 1824, já o utilizava;
  • A partir do momento em que foi disparado o processo do pedido de impeachment da presidente Dilma, surgem declarações dela, de ministros e de dirigentes do PT falando em golpe. Dá vontade de rir, porque trata-se de um dispositivo constitucional e sua aplicação, desde que observados os dispositivos de nossa Lei Magna, será totalmente legítima. Também é motivo de riso quando alegam que Dilma foi eleita. Ora, não pode ser alvo de impeachment alguém que não tenha sido eleito pelo voto popular. Resta trazer de volta aquele bordão de um antigo programa de TV: "Cala a boca, Magda!";
  • Não é de hoje que se pede o impeachment de presidentes no Brasil. Pediram o de Getúlio Vargas, que cometeu suicídio quando viu que seria deposto. Fernando Collor foi impedido e renunciou antes julgamento final. Até Itamar Franco foi alvo de pedido de impeachment pelo PT, o signatário foi o então parlamentar Jaques Wagner. Mas naquele tempo não era golpe. Somente agora é. E Fernando Henrique? Foram 'apenas' 14 pedidos. Há fotos expostas nas redes sociais onde até Lula está participando de eventos com faixas e gritos de "Fora FHC!", ao lado de muitas figuras que hoje chamam de golpe um possível impeachment de Dilma;
  • Tudo bem, que quem deslanchou o processo não tem legitimidade moral para isso, mas tinha a prerrogativa legal. Ainda bem que o prosseguimento do assunto sai de suas mãos e passa à responsabilidade de uma comissão de 65 deputados e depois, ao plenário da Câmara, O Governo que cuide de arregimentar sua base, porque já tem ministros do PMDB pulando do barco e montando uma equipe para a possível presidência do Michel Temer. Mas tanto Dilma como Temer têm outra preocupação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prosseguimento do pedido de impugnação do registro da chapa por prática de crime eleitoral, o que poderia cancelar o resultado do pleito e a convocação de novas eleições.

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