Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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27 de setembro de 2013

Enquanto o 'Mensalão do PT' para, o 'Mensalão do PSDB' começa a andar

Depois da trava na finalização do julgamento do 'Mensalão do PT' com a validação da possibilidade de 12 réus interporem os tais embargos infringentes, começou a acontecer alguma coisa em relação ao 'Mensalão do PSDB', algo muito cobrado pelos petistas, incomodados com a exposição de muitos figurões petistas no julgamento mais famoso. Alegam que o modelo da falcatrua deles foi copiada da versão mineira de desvio de dinheito público. Nélio Brant Magalhães, ex-diretor do Banco Rural, foi sentenciado pela Justiça Federal em Minas a nove anos e nove meses de prisão por participação no chamado mensalão mineiro, a primeira condenação relativa ao esquema de desvio de recursos públicos para a campanha à reeleição do ex-governador de Minas Gerais e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, denunciado pela Procuradoria-Geral da República.  Ele Brant foi condenado pelos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira em um dos processos desmembrados do caso;
Embora sejam processos distintos e tramitando em instâncias diferentes, acabou acontecendo algum vículo com o 'Mensalão do PT', para contrariedade dos petistas. É que na sua sentença a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, destacou haver semelhança do esquema que funcionou em Minas com o mensalão petista julgado pelo Supremo Tribunal Federal STF). Disse a juíza: "Mesmo que a fraude aqui narrada refira-se ao chamado mensalão mineiro, não se pode dissociar as condutas dos dirigentes do Banco Rural neste esquema daquelas descritas no mensalão apurado no STF. Isto porque o que se nota na narrativa do MPF é que aquela instituição, desde 1998, por meio do mesmo modus operandi, concedeu empréstimos fraudulentos às empresas ligadas ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza com vistas ao repasse de recursos a partidos políticos";
Como se recorda, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que o 'Mensalão do PSDB' envolveu empréstimos fraudulentos e desvio de recursos de órgãos e empresas estaduais para financiar a reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo. A condenação ocorreu em uma das cinco ações que tramitam na Justiça Federal em Minas. O processo tem ainda outras ações penais na Justiça Estadual, tendo entre os réus os nomes Marcos Valério e o do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. O deputado Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que possuem foro privilegiado, serão julgados no STF. O ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso, informou que pretende por o processo em pauta no ano que vem;
Na sentença proferida pela Justiça Federal em Belo Horizonte, a juíza Camila Velano afirmou que pelo menos um dos contratos de empréstimo feito pelo Banco Rural que consta na denúncia foi realmente empregado no custeio de despesas eleitorais realizadas na campanha de Eduardo Azeredo. A instituição, da qual ex-dirigentes também foram condenados pelo STF por envolvimento no 'Mensalão do PT', foi liquidada em agosto pelo Banco Central (BC). Quatro réus do processo do 'Mensalão do PSDB' foram absolvidos, sob o fundamento da inexistência de provas de autoria ou de participação no caso: José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Wellerson Antônio da Rocha e Caio Mário Álvares. Eles integravam o Comitê de Crédito do Rural, . O MPF recorreu da absolvição e também solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o aumento da pena imposta a Brant, que também pode recorrer;
Resta saber se o condenado e os demais réus terão direito a recursos que adiarão a execução de suas penas, a exemplo do que já está acontecendo com alguns dos condenados no processo mais famoso e de conhecimento da população. Haja o que houver, se houve alcance ao dinheiro público para fins não legais, convém que os responsáveis sejam todos punidos, mesmo que mais à frente apelem para os já famosos embargos infringentes.

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