Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

4 de setembro de 2013

Câmara aprova o voto aberto, mas, quando o Senado vai confirmar?

Alvíssaras! Seria assim nos tempos antigos a manifestação pela aprovação da PEC nº 349/2001, estabelecendo o voto aberto em todas as decisões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e das câmaras municipais de todo o Brasil, ainda mais por causa do retumbante placar de 452 votos de todos os deputados presentes à sessão extraordinária realizada ontem. Na maioria dos pronunciamentos eram ouvidas declarações de que aquela Casa estaria vivendo um momento histórico em sua existência. Hoje, as manchetes dos jornais dão ênfase ao fato. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) ─ é bom lembrar que ele teve sua eleição para o cargo tão contestada como a do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado ─, mandou da Mesa dos trabalhos uma frase retumbante: "Não vi nos meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior como a decisão da última quarta-feira", referindo-se à votação que manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon;

Às vésperas das manifestações marcadas para o Sete de Setembro, a Câmara retirou previamente das mãos dos manifestantes a exigência do estabelecimento do voto aberto, para que casos como o Donadon não mais aconteçam. Até aí, tudo bem. Outras reivindicações à Câmara dos Deputados certamente vão acontecer sábado que vem, mas essa já foi atendida e de modo bastante enfático, uma vez que dos 453 parlamentares presentes a PEC recebeu 452 votos, ressaltando-se que o único não recebido foi o do presidente da Câmara, que regimentalmente só vota em caso de desempate, o famoso 'voto de minerva'. Sendo assim, uma aprovação por parte de cerca de 88% dos componentes da Casa. Melhor não poderia ser. Nota-se, então, que muitos dos que votaram contra a cassação do mandato de Donadon e também dos que se omitiram naquela ocasião estavam aprovando agora o fim da arma que utilizaram, talvez alguns deles até fazendo inflamados discurso a favor da PEC do voto aberto;

Mas existem motivos para refrear um pouco as comemorações. Para que uma PEC seja aprovada e depois promulgada, é necessário que ela seja votada duas vezes em cada Casa Legislativa, como aconteceu agora com a PEC do voto aberto. No caso dessa, ela vai agora para o Senado para também ser submetida a dois turnos de votação (espera-se que em período menor que sete anos). Se a segunda Casa alterar o texto original, a PEC volta para a de origem, que também vota mais duas vezes, confirmando a alteração ou o texto original, acontecendo então a promulgação da alteração da Constituição. Já em 2006 o Senado informava que não concordava com o voto aberto total preconizado na PEC 349, concordando apenas com voto aberto para cassação de mandatos. Agora, outra vez senadores informam que mantêm a mesma ideia;

Por causa disso e sabendo-se que os interesses pessoais se sobrepõem aos interesse público, é mais do esperado que a PEC 349 vai passar por outro período de vegetação, com o que tudo indica ter sido a aprovação de ontem uma bela 'jogada para a arquibancada' protagonizada pela Câmara. Cabe aos formadores de opinião manter informados aqueles que desejam mesmo ver a mudança dos costumes dos políticos brasileiros, não festejando como definitiva a retumbante aprovação do voto aberto. Muita água ainda há de rolar por baixo da ponte dos conchavos e dos jogos de cena sempre praticados pelos ilustres 'representantes do povo'.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Não saia do Blog sem deixar seu comentário