Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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19 de setembro de 2013

O ministro 'novato' consegue convencer o decano, e o povo que 'se lixe'

Ele está cheio de razão, não é?
Aconteceu aquilo que a maioria da população brasileira não queria. O ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), optou pelo direito de 12 réus do julgamento do 'Mensalão do PT' terem pelo menos um ano para a decisão sobre o cumprimento (ou não) das penas a que já foram condenados. Com a admissão dos embargos infringentes, há possibilidade de haver redução de penas com mudança do regime de prisão, e até mesmo absolvição. Os prazos se esticam com a publicação do acórdão sobre os embargos, pronunciamento do Procurador-Geral da República e para que os advogados dos réus possam apresentar os embargos infringentes. Numa previsão otimista de alguns, a decisão final pode acontecer antes do dia 19 de dezembro, quando tem inícios as férias do Judiciário, mas outros acham que o julgamento só acaba durante o primeiro semestre do ano que vem;

Em meio à euforia dos 12 réus e de seus advogados surgiu uma notícia que não os agradou muito. É que o sorteio do relator dos embargos ─ é bom lembrar que neste caso não existe revisor ─ apontou o nome do ministro Luiz Fux, isso porque ele concordou com o então relator Joaquim Barbosa em anda menos que 97% das sentenças dele. Além disso, o ministro Fux também votou contra a admissão dos embargos infringentes. Certamente vai procurar dar celeridade ao novo julgamento. Essa prorrogação é que não era o desejo da maioria da população, de acordo com várias pesquisas de opinião. Há também uma expectativa quanto ao que será feito com relação aos 13 réus que não têm direito ao recurso, decisão que caberá ao plenário do STF definir. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello já se pronunciaram pela prisão imediata deles;

Há quem ache que embora os embargos sejam uma garantia de defesa dos réus não significam necessariamente alteração de penas e muito menos prescrição de crimes, mas muitos acham que os votos dos novos ministros Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso serão decisivos, como foram na apreciação dos embargos infringentes. Eles votarão no lugar de Cezar Peluso a Ayres de Britto, que condenaram os recorrentes. Aí ninguém sabe como eles votarão, se serão magistrados ou 'ministros petistas'. De qualquer forma, talvez o povo volte às ruas em face da decepção pelo resultado, em especial pela fato de que o decano seguiu a teoria do 'novato' e não deu ouvidos à multidão. Entendem que pobres não têm o mesmo direito, somente os criminosos de colarinho branco. A confiança no Supremo ficou abalada, com tantos recursos dos recursos, embargos dos embargos;

No final das contas, a prolongamento do julgamento do 'Mensalão do PT' não será bom nem para a presidente Dilma nem para os petistas. Ele pode invadir a época da campanha eleitoral à sucessão presidencial e certamente a oposição vai explorar o quanto puder a presença de figurões do PT no banco de réus respondendo pelo maior escândalo de corrupção com desvio de dinheiro público da história do País. É certo, então, que o Governo vai investir, e muito, em publicidade, 'inaugurando' início de obras, maquetes e despejando recursos no eleitoreiro Bolsa Família e também distribuindo recursos do BNDES a empresas recebendo o retorno de generosas doações para a campanha da presidente Dilma pela reeleição. Com certeza, diversos fatos novos no mundo político vão acontecer nos próximos dias.

Um comentário:

  1. Pior que o resultado é aquela sensação de "eu sabia que isto ia acontecer". A impunidade que ronda o povo Brasileiro quando se refere aos peixes grandes, volta à tona com esta vergonhosa atuação de nosso decano.

    http://transparenciapolitica.blogspot.com.br/

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