Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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12 de setembro de 2013

Governo, mensaleiros e 'ministros petistas' não vão dormir até 4ª feira

Ficou para a próxima quarta-feira a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aceitação dos embargos infringentes, recurso de alguns condenados no julgamento do 'Mensalão do PT', que viam nele uma forma de diminuição de penas e até a prescrição de alguns crimes. Um importante réu da Ação Penal nº 470 que seria beneficiado é o ex-ministro José Dirceu, titular da Casa Civil no governo de Lula, até que surgiu o escândalo da compra de votos destinada a garantir maioria na Câmara e no Senado, história mais do que conhecida. Nas sessões de ontem e hoje do STF a discussão foi sobre a validade ou não dos embargos infringentes. Como a aplicação dos mesmos poderia vir a beneficiar petistas, o placar chegou a estar 5 a 3 favorável aos embargos. No entanto, ao ser suspensa a sessão desta quinta-feira havia um empate de 5 a 5. O último voto caberá ao ministro Celso de Mello, o decano do Supremo, ou seja, o mais antigo dos ministros em exercício;

O que ficou bem claro foi a posição da 'bancada petista' do STF. Os cinco votos favoráveis aos embargos infringentes foram os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, não por coincidência nomeados por Lula e Dilma. Através de argumentos pouco convincentes os 'ministros petistas' fizeram de tudo para garantir ainda hoje a nova sistemática do Supremo que daria chances até para alguns réus se livrarem das penas que lhes foram impostas. Por causa de alguns votos bastante demorados ─ dois ministros gastaram mais de uma hora lendo ou discursando em seus votos ─, não houve tempo para a leitura do voto do ministro Celso de Melo, ficando para a próxima quarta-feira o voto que definirá de uma vez por todas se se o julgamento do 'Mensalão do PT' acaba de uma vez ou recomeça como se não houvesse acontecido;

Haja o que houver, o julgamento dos mensaleiros é uma espécie de pedra no sapato do PT. Se os principais figurões do partido forem para o xadrez, a repercussão será negativa e certamente explorada pelos candidatos oposicionistas durante todo o ano que falta para a eleição à sucessão de Dilma, na qual ela concorre à reeleição. Mas no Palácio do Planalto muita gente prefere que tudo acabe agora, apostando na falta de memória dos brasileiros, que um ano depois poderão não mais se lembrar do julgamento dos mensaleiros, isso porque de houver um novo julgamento, certamente irão terminar em pleno período da campanha eleitoral do ano que vem, servindo como 'carro-chefe' de pelo menos três candidatos oposicionistas na propaganda eleitoral pela TV e pelo rádio;

P certo é que os governistas e os mensaleiros vão ter insônia até quarta-feira que vem, quando o ministro Celso de Mello vai revelar seu 'voto de minerva'. Pelo seu comportamento de autêntico magistrado que valoriza sua toga e pelos seus pronunciamentos tanto quando foram julgados e rejeitados os embargos de declaração e nas sessões de ontem e hoje, tudo indica que o decano do Supremo tende a também rejeitar a utilização dos embargos infringentes, com o que o julgamento do 'Mensalão do PT' termina e apenas alguns detalhes burocráticos ficam faltando para que os condenados comecem a cumprir as penas a que foram condenados. O estoque de soníferos vai ficar bem baixo. Enquanto isso, é bom começar a reservar lugares na Penitenciária da Papuda.

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