O ministro 'novato' consegue convencer o decano, e o povo que 'se lixe'

Ele está cheio de razão, não é?

Aconteceu aquilo que a maioria da população brasileira não queria. O ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), optou pelo direito de 12 réus do julgamento do 'Mensalão do PT' terem pelo menos um ano para a decisão sobre o cumprimento (ou não) das penas a que já foram condenados. Com a admissão dos embargos infringentes, há possibilidade de haver redução de penas com mudança do regime de prisão, e até mesmo absolvição. Os prazos se esticam com a publicação do acórdão sobre os embargos, pronunciamento do Procurador-Geral da República e para que os advogados dos réus possam apresentar os embargos infringentes. Numa previsão otimista de alguns, a decisão final pode acontecer antes do dia 19 de dezembro, quando tem inícios as férias do Judiciário, mas outros acham que o julgamento só acaba durante o primeiro semestre do ano que vem;

Em meio à euforia dos 12 réus e de seus advogados surgiu uma notícia que não os agradou muito. É que o sorteio do relator dos embargos ─ é bom lembrar que neste caso não existe revisor ─ apontou o nome do ministro Luiz Fux, isso porque ele concordou com o então relator Joaquim Barbosa em anda menos que 97% das sentenças dele. Além disso, o ministro Fux também votou contra a admissão dos embargos infringentes. Certamente vai procurar dar celeridade ao novo julgamento. Essa prorrogação é que não era o desejo da maioria da população, de acordo com várias pesquisas de opinião. Há também uma expectativa quanto ao que será feito com relação aos 13 réus que não têm direito ao recurso, decisão que caberá ao plenário do STF definir. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello já se pronunciaram pela prisão imediata deles;

Há quem ache que embora os embargos sejam uma garantia de defesa dos réus não significam necessariamente alteração de penas e muito menos prescrição de crimes, mas muitos acham que os votos dos novos ministros Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso serão decisivos, como foram na apreciação dos embargos infringentes. Eles votarão no lugar de Cezar Peluso a Ayres de Britto, que condenaram os recorrentes. Aí ninguém sabe como eles votarão, se serão magistrados ou 'ministros petistas'. De qualquer forma, talvez o povo volte às ruas em face da decepção pelo resultado, em especial pela fato de que o decano seguiu a teoria do 'novato' e não deu ouvidos à multidão. Entendem que pobres não têm o mesmo direito, somente os criminosos de colarinho branco. A confiança no Supremo ficou abalada, com tantos recursos dos recursos, embargos dos embargos;

No final das contas, a prolongamento do julgamento do 'Mensalão do PT' não será bom nem para a presidente Dilma nem para os petistas. Ele pode invadir a época da campanha eleitoral à sucessão presidencial e certamente a oposição vai explorar o quanto puder a presença de figurões do PT no banco de réus respondendo pelo maior escândalo de corrupção com desvio de dinheiro público da história do País. É certo, então, que o Governo vai investir, e muito, em publicidade, 'inaugurando' início de obras, maquetes e despejando recursos no eleitoreiro Bolsa Família e também distribuindo recursos do BNDES a empresas recebendo o retorno de generosas doações para a campanha da presidente Dilma pela reeleição. Com certeza, diversos fatos novos no mundo político vão acontecer nos próximos dias.

De um modo ou de outro, Celso de Mello entra para a história do STF

O Brasil confia na decisão dele

Continua na pauta da mídia a espera do voto do ministro Celso de Mello que vai definir a posição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não dos embargos infringentes solicitados por alguns dos já condenados no julgamento do "Mensalão do PT', visto que depois de dez ministros terem proferido seus votos sobre o tema há um empate de 5 a 5 nas opiniões dos magistrados. Muito se tem dito sobre uma possível tendência do decano dos ministros do STF de ser favorável ao acolhimento das pretensões dos acusados que vêm na adoção dos tais embargos uma chance de redução de pena e até de absolvição, caso as suas sentenças sejam alteradas, algo bastante provável em face do posicionamento dos cinco que votaram a favor, destacando-se o fato de que os dois mais novos integrantes da Corte já terem admitido a tomada de tal posição, com o agravante de que eles substituem dois ministros que se aposentaram, Cezar Peluso e Ayres Brito e votam de modo totalmente contrário aos seus antecessores;

Um declaração do ministro 'novato' Luiz Roberto Barroso na última quinta-feira chamou a atenção de todos, quando ele afirmou que ao julgar não leva em consideração os asseis de milhões, referindo-se à parcela do povo que anda quase que exigindo de Celso de Mello uma posição contrária à adoção dos embargos infringentes. Como assim, Barroso? O povo que lhe paga os altos salários não tem que ser atendido, principalmente quando estão sendo julgados ─ aliás, já foram julgados e condenados ─ figurões do partido do Governo punidos por terem 'metido a mão' em dinheiro público para financiar um projeto de perpetuação do Poder? Não é bem assim. As leis têm realmente que ser respeitadas, e para isso existem as várias instâncias do Judiciário. Se existe uma divisão tão evidente sobre interpretações sobre a vigência daquele dispositivo, não há porque o povo não preferir uma decisão que não deixe escapar da prisão quem praticou 'malfeitos' e muito menos que isso seja adiado por conta de filigranas jurídicas;

Em vista de tudo isso é que se espera que o ministro Celso de Melo até modifique alguma convicção que tenha de que os embargos infringentes sejam válidos, mas diante do que representaria a sua adoção é muito melhor que ele dê parecer contrário, pois seria uma forma de não manchar sua história naquela Casa, onde em outras votações seu voto é sempre esperado, pois sempre se revelam em autênticas aulas de Direito, aliando-se também o fato de que ao longo de mais de 20 anos nada aconteceu contra a sua reputação e sem que ele tenha demonstrado qualquer viés político em suas sentenças. Quarta-feira que vem Celso de Mello vai mostrar que no futuro será lembrado como um juiz no qual se pôde confiar (e também na Justiça), ou como quem causou frustração em milhões de brasileiros que aguardam a imediata prisão daqueles que se utilizaram dos importantes cargos públicos que exerciam para levar adiante projetos de poder pessoais e partidários;

Por causa dessa ansiedade é que milhares de manifestantes estão se programando para acampar em frente ao STF na próxima quarta-feira esperando poder comemorar uma retumbante vitória da democracia. Caso contrário, seja o que Deus quiser...

Zavascki e Roberto Barroso parecem ser também 'ministros petistas'

Tudo dava a entender que o Supremo Tribunal Federal (STF) estava caminhando para definir o término do julgamento do 'Mensalão do PT', uma vez que terminada a análise dos embargos de declaração havia a possibilidade de o STF estabelecer que não caberiam mais os embargos infringentes, que não mais fariam parte da rotina do Supremo. Nesta quinta-feira, durante os últimos julgamentos dos embargos declaratórios deu para se notar que havia pelo menos quatro ministros que ali estariam para procurar beneficiar os figurões do PT já condenados inclusive a prisão em regime fechado. José Antônio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski já se mostraram durante o julgamento do 'Mensalão do PT' que eram autênticos 'ministros petistas', votando sempre de modo a beneficiar as principais figuras do partido de Lula e Dilma Rousseff. Ou mais recentes ministros que a presidente Dilma nomeou, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, ainda não haviam mostrado esse lado. Ao contrário, pareciam estar se comportando como autênticos magistrados;

Esses quatro ministros resolveram mudaram seus votos em relação aos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, dando chance a que os advogados de alguns réus tentarão apresentem novos recursos de caráter infringente, exatamente com base na tese de que pelo menos quatro ministros votaram pela modificação das penas. Tudo indica que isso tenha sido algo feito sobe encomenda para beneficiar réus petistas com os quatro magistrados tentando salvar alguns mensaleiros, em especial, sendo José Dirceu o principal deles, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. A proposta de adiamento da análise da admissibilidade dos embargos infringentes foi do ministro Luís Roberto Barroso. Pelo como sempre age nesse julgamento, o mesmo deve acontecer com o voto do ministro Lewandowski, que na condição revisor da Ação Penal 470 por diversas vezes  se desentendeu com o relator Joaquim Barbosa ao longo do julgamento;

Nas manifestações prevista para este Sete de Setembro é bom que o STF saiba que o Brasil não está mais suportando a demora do fim do julgamento, deixando claro se o Supremo decidir pela admissibilidade dos embargos infringentes, o povo poderá entender como uma grande farsa,uma vez que o julgamento do 'Mensalão do PT' podo durar pelo menos mais dois anos, quando alguns dos crimes já estarão prescritos. Se isso ocorrer, não dá para se prever qual será a reação da sociedade, que não mais suporta essas verdadeiras chicanas praticadas por alguns integrantes do Supremo, numa clara demonstração de estarem de 'rabo preso' àqueles que os fizeram chegar ao mais alto posto da Magistratura no País. E isso não vai dar bom resultado, se acontecer.

Ministro de Dilma não entende o motivo das manifestações? Saiba então, ministro!

• O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou nesta terça-feira que busca compreender os protestos organizados pelo país na segunda e que, no momento, ainda não tem uma resposta. "De fato, está difícil entender. Nós somos acostumados com mobilização com carro de som, com organização, com gente com quem negociar e liderança com quem negociar e poder fazer um tipo de acordo. Agora eles mesmos dizem 'nós não temos uma liderança, são múltiplas lideranças, nós não temos carro de som'. Não tem um comando, um comando único, e, portanto se  torna extremamente complexo o processo de compreensão, de entendimento, da multiplicidade das manifestações internas", afirmou o ministro, que é uma espécie de porta-voz do ex-presidente Lula, que praticamente o impôs no cargo, sendo, portanto, um dos principais interlocutores da presidente Dilma;

• Causa espanto que um membro tão importante e influente do Governo faça uma declaração com esse teor. A memória dele precisa ser ativada. Gilberto Carvalho não pode deixar de saber que as manifestações têm a ver com as despesas financiadas com dinheiro público para a construção de estádios desnecessários para a Copa de 2014; gastos públicos exagerados; os altos salários nos três poderes; educação pública e privada sem qualidade; sistema de saúde altamente precário, violência cada vez mais crescente por falta de segurança. Além disso, ministro, os inexplicáveis perdões de dívidas a países africanos e ainda os estranhos e elevados empréstimos secretos a Cuba e Angola. Estes são alguns dos motivos para os protestos que estão acontecendo diariamente em todo o Brasil e que continuam se espalhando;

• Existem muitos fatores que explicam ao ministro Gilberto Carvalho porque o povo – os jovens principalmente – está protestando, que são promovidos por políticos, muitos deles com o aval do Palácio do Planalto ou por omissão conveniente do Governo, como é o caso do projeto que cria mais municípios e, por extensão, mais gastos públicos; o alto custo de vida desmentindo os índices oficiais de inflação e conseqüente alta do custo de vida; e também os transportes públicos de péssima qualidade e com constantes aumentos de passagens concedidos pelos governos. Não esqueça também, ministro, de que seu Governo patrocinou as eleições de Renan Calheiros e Henrique Alves para presidirem o Senado e a Câmara e ainda indicou dois mensaleiros condenados à prisão para a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara. Com os altos índices de impostos e sem retorno, o povo tem mesmo que protestar, ministro;

• Por fim, aparece a presidente Dilma afirmando que seu governo está ouvindo as vozes dos protestos. E teve como resposta de Gustavo Castro no site de relacionamento ‘Google+’: “Só ouvir não basta, presidente. Tem que ter ação, colocar os presos condenados na cadeia, baixar impostos da cesta básica, prender empreiteiros que não entregam obras ou as fazem com material de segunda, investir em infraestrutura, cobrar produtividade deste Congresso, investir pesado em educação. Quando começar a fazer esse tipo de coisa, saberemos que nos ouviu”.

Como o eleitor vai 'votar limpo' com essa gente que está aí?

• Semanalmente a jornalista Ruth de Aquino assina a última página da revista semanal ‘Época’ abordando temas políticos e algumas vezes resolvemos transcrever artigo dela por estarem de acordo com o que pensamos. Na edição desta semana, com o título ‘Vote Limpo’ (Leia aqui),  ela aborda a questão da campanha feita recentemente pela Justiça Eleitoral estimulando os eleitores que não votaram nas três últimas eleições para que regularizassem seus títulos, principalmente para serem impedidos de vários benefícios em que a regularidade eleitoral da pessoa é exigida. Depois disso, era só ‘votar limpo’;

• Os comentários de Ruth de Aquino são bastante oportunos, com críticas desde a campanha e seu custo ate a obrigação nada democrática de se exercer o ‘direito’ ao voto. Lembramos aqui que o título de eleitor é tão estranho, que nem é exigido no dia da eleição, sendo obrigatória a apresentação de documento oficial de identidade. No mais, ainda existem os políticos que acabam sendo eleitos ou reeleitos sem nenhum currículo, mas portando incríveis ‘folhas corridas’ como se dizia há alguns anos. A seguir, leiam o artigo:

Ruth de Aquino

É muita cara de pau exigir do eleitor brasileiro que “vote limpo”. Como se a lisura de nossa democracia dependesse de mim e de você. Durante dois meses, a televisão transmitiu 20 vídeos por dia para convencer o cidadão “infrator”, que não votou nas três últimas eleições, a pagar multa e regularizar sua situação. A campanha custou R$ 184 mil – de verba pública. E ameaçava punir pesado. O prazo terminou na última quinta-feira, 25 de abril.

Havia mais de 1,5 milhão de eleitores em falta com a Justiça Eleitoral. Desses, 129 mil ficaram “quites” nos últimos dias. O resto, pau neles. São maus cidadãos. O título de eleitor será cancelado, serão impedidos de tirar documento de identidade e passaporte, não poderão obter alguns empréstimos nem se matricular em qualquer escola ou universidade pública.

Não está certo. Um país que se gaba de ser uma democracia consolidada não pode transformar um exercício de cidadania num dever draconiano. Se não votarmos por impedimento geográfico ou inapetência pelo jogo sujo dos políticos, somos obrigados a nos justificar? Entre as dez primeiras economias do mundo, o Brasil, em sétimo lugar, é o único país a manter o voto obrigatório. Quem defende essa excrescência fala “em nome da representatividade”, mesmo forçada.

Os intelectuais adeptos do voto compulsório dizem que, se o voto for facultativo, menos pobres e mais ricos votarão – e o resultado da eleição será distorcido em favor da elite. É uma bobagem. Reforça a tese discriminatória de que “pobre não sabe votar”. Tantos países ricos têm lamentado a alta abstenção nas eleições. É cansativa, preconceituosa e ilusória essa tentativa de dividir as opiniões, as ideologias e a consciência da sociedade entre ricos e pobres. Como se a vontade de votar dependesse do contracheque. E como se os ricos tivessem mais motivo para votar.

O voto obrigatório mascara o real interesse da população na eleição. Faz muita gente (de todas as classes sociais) eleger “rostos conhecidos” ou “amigos de amigos”. Falta maior consciência do eleitor, falta educação política? Falta. O voto facultativo levaria às urnas quem acha que sua escolha pode mudar o atual estado de coisas. Falta vergonha na cara dos políticos, falta transparência nos gastos públicos? Falta. O voto facultativo obrigaria o Estado a fazer campanhas sobre a importância de participar do processo democrático. Obrigaria os políticos a se preocupar mais com sua ficha corrida e a prestar contas de seus atos. O voto seria dado com consciência e por convicção, não por medo de pagar multa. Hoje, no Brasil, o cidadão que não está em dia com a Justiça Eleitoral “não está em pleno gozo de seus direitos civis”.

Ora, diante de um Renan Calheiros presidindo o Senado... Diante do pastor Feliciano cuidando dos Direitos Humanos... Diante da presença dos mensaleiros José Genoino e João Paulo Cunha e do deputado Paulo Maluf na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara... Diante do senador cassado Demóstenes Torres como promotor vitalício no Ministério Público em Goiás... Diante da manobra casuísta do governo Dilma para boicotar futuros potenciais adversários em 2014, como a ex-senadora Marina da Silva... Diante da lentidão da Justiça, que pode devolver à vida pública o ex-governador condenado do Distrito Federal José Roberto Arruda... Diante da censura do PT nacional a qualquer crítica aos Sarneys na TV do Maranhão, por pedido de Roseana a José Dirceu... Diante do salário de R$ 15 mil para garçom que serve cafezinho no Senado, nomeado por ato secreto... Bem, diante de tudo isso, qual eleitor e cidadão está “em pleno gozo” de alguma coisa? Eles é que estão gozando com a gente. E ainda exigem que eu vote limpo.

Na briga entre Congresso e Supremo, com quem fica a palavra final? É uma briga chata de doer. Não há santos nem no Judiciário nem no Legislativo. Mas o momento favorece o Supremo. É no Congresso que condenados e cassados se locupletam. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da emenda contra o STF, se queixa de que “o Judiciário vem interferindo em decisões do Legislativo; há uma invasão de competência”. Ou seria “de incompetência”?

Ao ver na semana passada as imensas filas diante de cartórios para justificar a “infração eleitoral”, fiquei constrangida. O voto obrigatório ofende a democracia, desonra a expressão “direito de voto”. Se posso anular meu voto ou votar em branco, por que sou obrigada a comparecer às urnas? Voto porque quero, mas respeito quem não quer. O Brasil se livrou da ditadura. Numa democracia formal, o eleitor vota se quiser, se algum candidato o representar e se achar que sua opinião conta. Um dia essa obrigação cairá, por bom-senso. Por enquanto, se os políticos querem um voto limpo, façam sua parte. Comportem-se.

Hoje e amanhã, o Brasil viverá grandes expectativas políticas

• Está sobrando assunto na mídia com relação a 'malfeitos' praticados por gente ligada ao Governo Federal para se comentar. Começam com a informação segundo a qual o famoso 'empresário da contravenção' Marcos Valério, operador financeiro do 'Mensalão do PT', afirmou em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 24 de setembro que dinheiro foi utilizado do esquema, em 2003, para pagar despesas pessoais do então presidente Lula, revelação que aparece em reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'. Segundo o jornal, Valério disse que os valores foram depositados na conta da empresa do ex-assessor da Presidência, Freud Godoy, conhecido como o "faz-tudo" de Lula na época e ligado ao escândalo dos 'aloprados'. Marcos Valério declarou ainda que o ex-presidente deu "ok" para o PT tomar empréstimos com os bancos BMG e Rural para pagar deputados da 'base aliada'. O aval teria sido dado em um reunião no Palácio do Planalto, que teve a presença do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, ambos também condenados pelo STF;

• Amanhã vai acontecer uma decisão sobre a polêmica da cassação dos mandatos dos deputados da 'base aliada' condenados a prisão no julgamento do "Mensalão do PT', que está acusando um empate de quatro a quatro, faltando o voto do ministro Celso de Mello, que já deu a entender em suas intervenções que votará pela cassação dos mandatos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não pelo pronunciamento da Câmara, como preconiza seu presidente, Marcos Maia (PT-RS), que afirmou: "Não estamos numa ditadura onde a Constituição não é respeitada. Se o STF cassar os parlamentares, isso será inconstitucional. Quem cassa mandato de deputado é o parlamento. Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo com que o processo tramite na Câmara dos Deputados, normalmente, como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer ao STF. É obedecer à Constituição”. Também a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) deu sua opinião: “A Câmara dá a última palavra, é prerrogativa da Câmara. Quem cassa é o Congresso. É, no mínimo, uma situação bastante incômoda. O Joaquim Barbosa tem declaração dizendo que espera que a Câmara não passe por cima protegendo deputados julgados como inidôneos, como corruptos. Nós nunca dissemos: 'espero que tribunal faça isso, faça aquilo', até porque escrevemos as leis que eles têm que seguir”;

• Seja como for, Marcos Valério aproximou Lula do "Mensalão do PT', começando a jogar por terra a famosa tese do 'eu não sabia de nada', tantas vezes utilizada pelo ex-presidente. Segundo Valério, até ameaça de morte aparece nessa confusão, pois ele deu detalhes de uma suposta ameaça que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do Governo que hoje dirige o Instituto Lula. Ele é aquele que socorreu Lula pagando do próprio bolso uma antiga dívida de Lula, que por sua vez de mandou para a Europa, ficando longe dos focos de notícias que lhe são contrárias e até mesmo perigosas. "Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto a Valério. No entanto, em meio a tudo isso, a presidente Dilma Rousseff se encontrou com Lula ontem em Paris, num almoço e reunião que duraram quase três horas, e certamente não falaram sobre a culinária francesa nem das belezas da Cidade Luz;

• No que diz respeito à cassação dos três deputados mensaleiros, é de se ressaltar que eles foram eleitos pelo voto popular para servirem ao povo e não para assaltar os cofres públicos. Não há lógica para que continuem 'representando' o povo. Permanecendo nos cargos ainda vão continuar sendo remunerados pelo mesmos cofres, com direito a todas as mordomias conhecidas e abominadas pela sociedade brasileira. Será realmente interessante quando houver sessão prorrogada ouvir de um dos três a seguinte declaração: "Senhor presidente, peço permissão para me retirar, pois está no horário para que eu me apresente na penitenciária, onde tenho que chegar no horário estabelecido". Isso se forem autorizados a sair da cela para 'assinar o ponto' na Câmara. Só mesmo na cabeça de aliados corporativistas pode-se pensar nessa hipótese. Se não, Charles de Gaule será mais uma vez lembrado: "O Brasil não é um país sério".