O ministro 'novato' consegue convencer o decano, e o povo que 'se lixe'

Ele está cheio de razão, não é?

Aconteceu aquilo que a maioria da população brasileira não queria. O ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), optou pelo direito de 12 réus do julgamento do 'Mensalão do PT' terem pelo menos um ano para a decisão sobre o cumprimento (ou não) das penas a que já foram condenados. Com a admissão dos embargos infringentes, há possibilidade de haver redução de penas com mudança do regime de prisão, e até mesmo absolvição. Os prazos se esticam com a publicação do acórdão sobre os embargos, pronunciamento do Procurador-Geral da República e para que os advogados dos réus possam apresentar os embargos infringentes. Numa previsão otimista de alguns, a decisão final pode acontecer antes do dia 19 de dezembro, quando tem inícios as férias do Judiciário, mas outros acham que o julgamento só acaba durante o primeiro semestre do ano que vem;

Em meio à euforia dos 12 réus e de seus advogados surgiu uma notícia que não os agradou muito. É que o sorteio do relator dos embargos ─ é bom lembrar que neste caso não existe revisor ─ apontou o nome do ministro Luiz Fux, isso porque ele concordou com o então relator Joaquim Barbosa em anda menos que 97% das sentenças dele. Além disso, o ministro Fux também votou contra a admissão dos embargos infringentes. Certamente vai procurar dar celeridade ao novo julgamento. Essa prorrogação é que não era o desejo da maioria da população, de acordo com várias pesquisas de opinião. Há também uma expectativa quanto ao que será feito com relação aos 13 réus que não têm direito ao recurso, decisão que caberá ao plenário do STF definir. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello já se pronunciaram pela prisão imediata deles;

Há quem ache que embora os embargos sejam uma garantia de defesa dos réus não significam necessariamente alteração de penas e muito menos prescrição de crimes, mas muitos acham que os votos dos novos ministros Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso serão decisivos, como foram na apreciação dos embargos infringentes. Eles votarão no lugar de Cezar Peluso a Ayres de Britto, que condenaram os recorrentes. Aí ninguém sabe como eles votarão, se serão magistrados ou 'ministros petistas'. De qualquer forma, talvez o povo volte às ruas em face da decepção pelo resultado, em especial pela fato de que o decano seguiu a teoria do 'novato' e não deu ouvidos à multidão. Entendem que pobres não têm o mesmo direito, somente os criminosos de colarinho branco. A confiança no Supremo ficou abalada, com tantos recursos dos recursos, embargos dos embargos;

No final das contas, a prolongamento do julgamento do 'Mensalão do PT' não será bom nem para a presidente Dilma nem para os petistas. Ele pode invadir a época da campanha eleitoral à sucessão presidencial e certamente a oposição vai explorar o quanto puder a presença de figurões do PT no banco de réus respondendo pelo maior escândalo de corrupção com desvio de dinheiro público da história do País. É certo, então, que o Governo vai investir, e muito, em publicidade, 'inaugurando' início de obras, maquetes e despejando recursos no eleitoreiro Bolsa Família e também distribuindo recursos do BNDES a empresas recebendo o retorno de generosas doações para a campanha da presidente Dilma pela reeleição. Com certeza, diversos fatos novos no mundo político vão acontecer nos próximos dias.

De um modo ou de outro, Celso de Mello entra para a história do STF

O Brasil confia na decisão dele

Continua na pauta da mídia a espera do voto do ministro Celso de Mello que vai definir a posição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não dos embargos infringentes solicitados por alguns dos já condenados no julgamento do "Mensalão do PT', visto que depois de dez ministros terem proferido seus votos sobre o tema há um empate de 5 a 5 nas opiniões dos magistrados. Muito se tem dito sobre uma possível tendência do decano dos ministros do STF de ser favorável ao acolhimento das pretensões dos acusados que vêm na adoção dos tais embargos uma chance de redução de pena e até de absolvição, caso as suas sentenças sejam alteradas, algo bastante provável em face do posicionamento dos cinco que votaram a favor, destacando-se o fato de que os dois mais novos integrantes da Corte já terem admitido a tomada de tal posição, com o agravante de que eles substituem dois ministros que se aposentaram, Cezar Peluso e Ayres Brito e votam de modo totalmente contrário aos seus antecessores;

Um declaração do ministro 'novato' Luiz Roberto Barroso na última quinta-feira chamou a atenção de todos, quando ele afirmou que ao julgar não leva em consideração os asseis de milhões, referindo-se à parcela do povo que anda quase que exigindo de Celso de Mello uma posição contrária à adoção dos embargos infringentes. Como assim, Barroso? O povo que lhe paga os altos salários não tem que ser atendido, principalmente quando estão sendo julgados ─ aliás, já foram julgados e condenados ─ figurões do partido do Governo punidos por terem 'metido a mão' em dinheiro público para financiar um projeto de perpetuação do Poder? Não é bem assim. As leis têm realmente que ser respeitadas, e para isso existem as várias instâncias do Judiciário. Se existe uma divisão tão evidente sobre interpretações sobre a vigência daquele dispositivo, não há porque o povo não preferir uma decisão que não deixe escapar da prisão quem praticou 'malfeitos' e muito menos que isso seja adiado por conta de filigranas jurídicas;

Em vista de tudo isso é que se espera que o ministro Celso de Melo até modifique alguma convicção que tenha de que os embargos infringentes sejam válidos, mas diante do que representaria a sua adoção é muito melhor que ele dê parecer contrário, pois seria uma forma de não manchar sua história naquela Casa, onde em outras votações seu voto é sempre esperado, pois sempre se revelam em autênticas aulas de Direito, aliando-se também o fato de que ao longo de mais de 20 anos nada aconteceu contra a sua reputação e sem que ele tenha demonstrado qualquer viés político em suas sentenças. Quarta-feira que vem Celso de Mello vai mostrar que no futuro será lembrado como um juiz no qual se pôde confiar (e também na Justiça), ou como quem causou frustração em milhões de brasileiros que aguardam a imediata prisão daqueles que se utilizaram dos importantes cargos públicos que exerciam para levar adiante projetos de poder pessoais e partidários;

Por causa dessa ansiedade é que milhares de manifestantes estão se programando para acampar em frente ao STF na próxima quarta-feira esperando poder comemorar uma retumbante vitória da democracia. Caso contrário, seja o que Deus quiser...

Zavascki e Roberto Barroso parecem ser também 'ministros petistas'

Tudo dava a entender que o Supremo Tribunal Federal (STF) estava caminhando para definir o término do julgamento do 'Mensalão do PT', uma vez que terminada a análise dos embargos de declaração havia a possibilidade de o STF estabelecer que não caberiam mais os embargos infringentes, que não mais fariam parte da rotina do Supremo. Nesta quinta-feira, durante os últimos julgamentos dos embargos declaratórios deu para se notar que havia pelo menos quatro ministros que ali estariam para procurar beneficiar os figurões do PT já condenados inclusive a prisão em regime fechado. José Antônio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski já se mostraram durante o julgamento do 'Mensalão do PT' que eram autênticos 'ministros petistas', votando sempre de modo a beneficiar as principais figuras do partido de Lula e Dilma Rousseff. Ou mais recentes ministros que a presidente Dilma nomeou, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, ainda não haviam mostrado esse lado. Ao contrário, pareciam estar se comportando como autênticos magistrados;

Esses quatro ministros resolveram mudaram seus votos em relação aos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, dando chance a que os advogados de alguns réus tentarão apresentem novos recursos de caráter infringente, exatamente com base na tese de que pelo menos quatro ministros votaram pela modificação das penas. Tudo indica que isso tenha sido algo feito sobe encomenda para beneficiar réus petistas com os quatro magistrados tentando salvar alguns mensaleiros, em especial, sendo José Dirceu o principal deles, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. A proposta de adiamento da análise da admissibilidade dos embargos infringentes foi do ministro Luís Roberto Barroso. Pelo como sempre age nesse julgamento, o mesmo deve acontecer com o voto do ministro Lewandowski, que na condição revisor da Ação Penal 470 por diversas vezes  se desentendeu com o relator Joaquim Barbosa ao longo do julgamento;

Nas manifestações prevista para este Sete de Setembro é bom que o STF saiba que o Brasil não está mais suportando a demora do fim do julgamento, deixando claro se o Supremo decidir pela admissibilidade dos embargos infringentes, o povo poderá entender como uma grande farsa,uma vez que o julgamento do 'Mensalão do PT' podo durar pelo menos mais dois anos, quando alguns dos crimes já estarão prescritos. Se isso ocorrer, não dá para se prever qual será a reação da sociedade, que não mais suporta essas verdadeiras chicanas praticadas por alguns integrantes do Supremo, numa clara demonstração de estarem de 'rabo preso' àqueles que os fizeram chegar ao mais alto posto da Magistratura no País. E isso não vai dar bom resultado, se acontecer.