Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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9 de julho de 2013

Só faltava essa! Dilma quer criar o serviço civil obrigatório

  • No Brasil, o serviço militar, com duração de 12 meses, é obrigatório para os cidadãos do sexo masculino que completem 18 anos de idade. Porém, a grande maioria dos alistados é dispensada por excesso de contingência. O serviço militar foi tornado obrigatório através de lei, em janeiro de 1906, durante o governo de Afonso Pena, quando o marechal Hermes da Fonseca era ministro da Guerra. Porém, só foi efetivamente implementado com a entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial. A obrigatoriedade do serviço militar hoje é disciplinada pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe, em seu artigo 5º, o seguinte: “Art 5º A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos”;
  • Como se pode ver, o serviço militar é obrigatório para todos os cidadãos. Acontece que a presidente Dilma acaba de criar o ‘serviço civil obrigatório’, com o agravante de ser destinado apenas a uma categoria de cidadãos, ou seja, aquele de se formar em Medicina. Tentando minimizar as cobranças vindas das manifestações de rua que aconteceram nos últimos dias, o Governo resolve lançar mais um programa, o Mais Médicos, que camufla a idéia de trazer médicos estrangeiros para cobrir um possível déficit de médicos principalmente no interior do país. Anuncia, então, a criação de muito mais vagas nas faculdades de Medicina, como se fosse para aumentar o número de profissionais disponíveis, mas aumenta em dois anos o tempo para os mesmos estejam habilitados a entrar no mercado de trabalho;
  • Para fazer mais média junto ao povo, consequentemente junto ao eleitorado, a presidente Dilma estabelece que os dois anos a mais para os acadêmicos de Medicina terão que ser cumpridos a partir de estágio obrigatório em unidades do SUS. Isso quer dizer que daí para a frente os novos médicos terão que sentir na pele as péssimas qualidades dos serviços de saúde pública? E aqueles que não têm nenhuma pretensão de trabalhar nessa área e que terão seus próprios consultórios? E mais um pequeno detalhe. Não é o sistema SUS aquele que Lula disse um dia ser o melhor do mundo, embora na hora de sua doença ele procure o Hospital Sírio-Libanês em São Paulo? Alguma coisa está fora de sintonia com a realidade;
  • O pior de tudo é que a maioria dos estudantes de Medicina se situa numa faixa de 20 a 22 anos de idade e que se formariam já chegando ou ultrapassado a casa dos 30 anos. Alguns talvez tenham que gastar mais alguns anos para fazer algum tipo de especialização, sem nenhuma perspectiva nem desejo de algum dia trabalhar na rede do SUS. Com certeza o Supremo Tribunal Federal vai derrubar esse factoide de Dilma Rousseff, para quem vai uma sugestão. Que ela obrigue também seus ministros e assessores diretos a também utilizarem os ‘excelentes’ serviços propagados pelo ex-presidente Lula.

Um comentário:

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