O Congresso pode fazer reforma política sem plebiscito

• Tudo indica que a sugestão da presidente Dilma para a realização de um plebiscito não vai prosperar. Analisando, no entanto, os cinco temas propostos por ela ao Congresso Nacional,  já surgem diversas polêmicas, observando-se uma grande complexidade neles, o que provocaria um resultado imprevisto, se não viesse o eleitorado a ser manipulado atendendo a interesses de partidos majoritários ou do próprio Governo, que buscaria a aprovação de uma legislação que fosse ao encontro de suas pretensões de obter mais quatro anos de mandato à frente do Executivo Federal. Um dos temas mais polêmicos é sem dúvida, o financiamento das campanhas, pois há os que querem a adoção do financiamento público total, os que pretendem a divisão entre recursos públicos e privados, e aqueles que preferem uma solução mista, mas sem doações de empresas para as campanhas;

• Um tema que parece seria aprovado pacificamente o fim das coligações partidárias nas eleições de parlamentares, sistema pelo qual candidatos de partidos com poucos votos se elegem às custas da boa votação de candidatos de outra legenda. Somente os partidos chamados de nanicos é que são contrários ao fim das coligações, uma vez que não terão como eleger candidatos de suas legendas. A tendência dos pequenos e médios partidos seria desaparecerem, mesmo que não venha a ser aprovada no bojo de uma possível reforma política a adoção da cláusula de barreira, pela qual os partidos que não consigam determinado percentual de votos numa eleição serão extintos automaticamente;

• Outro tema que certamente seria aprovado á o da extinção do suplente de senador sem voto, como acontece atualmente. Fala-se na extinção do segundo suplente e até dos dois atuais, caso em que no vaso de vacância temporária ou definitiva assumiria o candidato imediatamente mais votado e não eleito. Há também a estranha proposta de que nesse caso assuma o deputado federal mais votado do Estado;

• Mas as maiores mudanças propostas são sem dúvida as que se referem ao sistema eleitoral. A eleição proporcional para os legislativos parece estar com os dias contados. Parece que teremos uma radical mudança com a possível adoção do sistema distrital, puro ou misto, com amplas possibilidades da adoção do chamado ‘distritão’, com a eleição majoritária de deputados federais e estaduais e de vereadores, ou seja, que obtiver mais votos na quantidade de vagas existentes estaria eleito;

• Finalmente, um tema que muita gente quer ver levado adiante, que é o fim do voto secreto em todas as votações nas casas legislativas. Já andaram aprovando uma votação aberta em alguns casos, mas o que se espera é que seja adotado o voto aberto em todos os tipos de votação. Afinal, o povo tem o direito se saber como e em que votam os seus representantes. Seja o que for somente uma coisa é certa: não teremos plebiscito este ano. Quaisquer alterações nas regras eleitorais somente valerão a partir das eleições municipais de 2016, pois não há tempo hábil para a realização da consulta tão desejada principalmente pelo PT, sabe-se lá a razão (ou se sabe). Uma coisa é certa. Vem muita discussão por aí.