Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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9 de abril de 2012

Privatizar? Nem pensar! Estatais engordam os salários de ministros

  • O que não faltam no noticiário político são casos dignos de crítica. A partir de matéria publicada neste último domingo no 'Estadão', voltou ao conhecimento da opinião pública um artifício que foi largamente empregado em governos passados para garantir uma remuneração de mercado a integrantes dos ministérios, que são os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas, que continuam a ser usados para engordar os subsídios dos ministros. De acordo com levantamento feito pelo 'Estadão' nos 38 ministérios da presidente Dilma Rousseff, observa-se que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que fazem parte da 'diretoria' que têm seus rendimentos 'turbinados' com jetons por participação em conselhos de empresas. Daí se entende porque os governistas são visceralmente contrários a qualquer perspectiva de privatização;
  • A reportagem mostra que o campeão dos supersalários é o ministro da Defesa, Celso Amorim. Ele acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19.400,00 pagos por sua participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional, totalizando R$ 46.123,15 mensais brutos de remuneração. Os ministros que comandam a área econômica do Governo, Guido Mantega, da Fazenda, e  Miriam Belchior, do Planejamento, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41.592,19, pois são conselheiros da Petrobras e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Tem também um Luís Inácio, que não é o ex-presidente Lula - trata-se de Luís Inácio Adams, Advogado Geral da União -, que acrescenta mais R$ 12 mil aos seus vencimentos de nível de ministro, com um total de R$ 38.723,15 em sua conta corrente;
  • Outro membro da 'diretoria' que ganha muito bem é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, que tem o salário engordado com jetons de dois conselhos, uma vez que é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6.002,01 mil mensais brutos, integrando também o BNDESPar e recebendo mais R$ 5.390,58, o que lhe proporciona um total mensal de R$ 38.115,74. Trata-se do ministro 'queridinho' de Dilma Rousseff (que também engordaa seu salário quando ministra, na presidência do conselho da Petroibras), mas que terá que se explicar junto ao Conselho de Ética da Presidência da República por causa de suas 'consultorias' e palestras aparentemente não realizadas - não há nenhuma comprovação -, mas que lhe renderam cerca de R$ 2 milhões de empresas que viriam a ser contratadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG), onde ele foi prefeito. Mas isso é outro assunto;
  • Além dos acima citados, mais oito ministros usufruem desses ganhos extras. Todavia, na seção 'Política' do mesmo 'Estadão' ficamos sabendo que o ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi (PDT), alvo da faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff e que perdeu o cargo há quatro meses, manteve parte da renda salarial dos tempos de Governo, pois mesmo depois de ser demitido pelo Planalto após denúncias de irregularidades no ministério, o presidente nacional do PDT continua desfrutando de pró-labore no valor de R$ 6.002,01 pois participa de reuniões do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Lupi não é o único caso de ex-ministro beneficiado com rendimentos extras após deixar a Esplanada dos Ministérios. Titular da Ciência e Tecnologia no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, ganha mais de R$ 25 mil por mês como conselheiro de duas estatais. A matéria ainda destaca que além de participar do colegiado do BNDES, o ex-ministro integra o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, considerado um dos conselhos de estatais mais disputados, com um jetom de R$ 19.400,00 mil;
  • E tem mais. Se não bastassem para turbinar os salários dos atuais ministros, os conselhos de empresas estatais e públicas também funcionam como cabide de emprego, e não só para antigos ocupantes da Esplanada. O ex-governador e ex-deputado federal Alceu Collares (PDT), por exemplo, é contemplado pelo polpudo pró-labore do conselho de Itaipu Binacional. Mesmo privilégio tem o sindicalista e bancário João Vaccari Neto, secretário nacional de Finanças e Planejamento do PT. Também o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, é outro que engorda seus vencimentos com o jetom pago pelo Conselho de Administração do BNDES. Ao lado de ex-ministros e sindicalistas, os conselhos de administração servem ainda para acomodar apadrinhados políticos;
  • Outra notícia de estarrecer aparece também no site do ’Estadão”: “Além de turbinar os salários com jetons pagos por conselhos de estatais e empresas públicas, os ministros de Estado têm direito a receber auxílio-moradia. Assim como o pró-labore pago pelas empresas, o benefício está fora do teto salarial do funcionalismo público, que hoje é de R$ 26.723,15. Atualmente, eles têm direito a gastar até R$ 6.680 com habitação”. Segundo o jornal paulista, um terço dos 38 ministros do governo Dilma Rousseff recebe o benefício. Como é necessário comprovar o gasto com moradia, os custos variam. O titular do Trabalho, Paulo Roberto Santos, recebe R$ 3.200,00, enquanto José Eduardo Cardozo (Justiça), Wagner Bittencourt (Aviação Civil), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Eleonora Menicucci (Mulheres) e Ana de Hollanda (Cultura) têm benefícios acima de R$ 6 mil;
  • E assim vai. Como dito no início, a prática é antiga, mas os governantes que assumiram o poder pregando a moralidade na gestão das coisas públicas, tão logo botaram a mão na caneta que nomeia e assina cheques, trataram logo de adotar o lema 'Farinha pouca? Meu pirão primeiro', que ninguém é de ferro.

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