Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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1 de julho de 2010

Ministro do STF 'anula' Lei da Ficha Limpa

A notícia está no site Folha OnLine e transforma-se na primeira decepção quanto à utilização da Lei da Ficha Limpa. Trata-se de mais uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que já criou polêmica com liminares em favor de Daniel Dantas, concedidas em pleno recesso e de madrugada, determinando a soltura do ex-banqueiro, acusado de práticas ilegais numa operação da Polícia Federal, na qual Dantas aparecia num vídeo dando propina a uma autoridade:

Ministro do STF suspende lei da Ficha Limpa para Heráclito Fortes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu nesta quinta-feira a aplicação da lei da Ficha Limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

O senador, que tentará a reeleição, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por conduta lesiva ao patrimônio público. A nova lei impede a candidatura de políticos que foram condenados por um colegiado (quando há mais de um juiz).

Após a sua condenação, Fortes entrou com um recurso suspensivo no STF. A ação começou a ser julgada em novembro do ano passado pela 2ª Turma, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Cezar Peluso.

Gilmar Mendes justificou a suspensão da Ficha Limpa ao dizer que o recurso não poderá mais ser julgado antes do prazo de registro das candidaturas. A próxima sessão da 2ª Turma será apenas em agosto.

Aí está uma prova do uso de brechas da lei e de filigranas jurídicas para dar uma rasteira na Lei da Ficha Limpa. Um político condenado pela de Justiça do seu Estado e exatamente por conduta lesiva ao patrimônio público. É o fim da picada. O ex-governador Anthony Garotinho também conseguiu uma liminar de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender sua inelegibilidade. Como parece que seu recurso não deve ir adiante no plenário do TSE, Garotinho desistiu de concorrer a governador, lançando-se candidato a deputado federal, ainda apostando em algum 'benefício' por parte daquele tribunal;

No entanto, segundo notícia no site da UOL, surgiu um alento para aqueles que querem ver a moralização da política brasileiro e dos políticos em particular. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira a ação da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho (PR-RJ) e seu vice, Francisco Arthur de Oliveira, para suspender a cassação de seus mandatos. Na ação, apresentada na noite de quarta-feira ao TSE, a prefeita e o vice questionavam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, na segunda-feira os havia cassado e tornando ambos inelegíveis por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação;

Ficamos, pois, aguardando que e lei fruto de iniciativa popular, com mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas, além do apoio explícito de mais 4 milhões de eleitores, bem como da maioria da opinião pública, não venha a perder tão rapidamente seus efeitos, pois o povo quer mudar o quadro político do País.

Um comentário:

  1. Acabou a COPA!! Abriram se as cortinas o show dos politicos já começou. Certamente o Ilmo SR. Gilmar Mendes esperava que a copa durasse um pouco mais. Desta forma a sujeira era jogada para debaixo do tapete enquanto o Brasil assistia ao Circus da Copa do Descontrolado Dunga. Nos resta espalhar esta notícia protestar. Façam sua parte!!!!! Twittem #CALABOCAGILMARMENDES estamos de olho.

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