Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

13 de julho de 2010

"Reputação ilibada"

Recebi de um amigo e-mail contando a história do mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) nossa mais alta Corte de Justiça, de onde saem as decisões que muitas vezes têm influência na vida política do País. Sempre fizemos restrições à presença desse ministro no STF por entender que aquela Casa é lugar para quem realmente tenha elevado saber jurídico e reputação ilibada, como diz nossa Constituição, e que também se comporte com a neutralidade que se exige de um juiz. Sendo assim, façam o juízo que acharem melhor, mas acho interessante que leiam e analisem todos as aspectos dos fatos relatados e das consequências que poderão surgir no futuro:

Quem é ele, você sabe?

*Dados
Nome: José Antonio Dias Toffoli
Profissão (atual): Ministro do Supremo Tribunal Federal /STF- Suprema Corte.
Idade: 41 anos

Um breve histórico, para entender a "coisa"

*Currículo: "um passado não muito distante"...
- Formado pela USP
- Pos Graduação: nunca fez
- Mestrado: nunca fez
- Doutorado: tambeeeeemmmm não
- Concursos: 1994 e 1995 foi reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo. ( é estadual e não Federal, não và se confundir).
- Depois disso, abriu um escritório e começou a atuar em movimentos populares. Nessa militância, aproximou-se do deputado federal Arlindo Chinaglia e deu o grande salto na carreira ao unir-se ao PT. (hummmmm)

* Em Brasília:
- aproximou-se de Lula e José Dirceu;
- que o escolheram para ser advogado das campanhas 1998, 2002 e 2006;
- Com a vitória de Lula, foi nomeado subchefe assuntos Jurídicos da Casa Civil, então comandada por José Dirceu;
- Com a queda do chefe, pediu demissão e voltou a banca privada;
- Longe do governo, trabalhou na campanha à reeleição de Lula, serviço que lhe rendeu 1 milhão de reais em honorários.
- No segundo mandato, voltou ao governo como chefe da Advocacia-Geral da União;
- Toffoli é duas vezes réu. Ele foi condenado pela Justiça, em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000 reais – dinheiro recebido "indevidamente e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.
- Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação com o PT, especialmente com o ex-ministro José Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão. De todos os ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista – essa simbiose é, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.

*POSSE: Cadeira dos sonhos


No dia 23/10/2009, ocorreu a posse, de Dias Toffoli ministro do STF (indicado pelo Presidente Lula)

*Algumas atividades como Ministro do STF.

Ao longo de oito meses no STF, ele participou de julgamentos polêmicos e adotou posturas isoladas.
- Em março, foi o único entre dez ministros que votou favoravelmente ao pedido de habeas corpus para libertar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal.
- Em maio, votou pela absolvição do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988 (o julgamento acabou em 7 a 3).
- Duas semanas depois, indeferiu um pedido de liminar em habeas corpus em favor do jornalista Diogo Mainardi, em processo no qual foi condenado por calúnia e difamação. Mainardi é crítico da gestão petista e de Lula.
- Na quarta-feira passada, Toffoli, que também é ministro-substituto do Tribunal Superior - Eleitoral, pediu vista de um dos processos por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e a pré-candidata a presidente pelo PT, Dilma Rousseff. O julgamento avaliava um recurso contra uma decisão que multou os dois, nos valores de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, e que foi determinada pelo ministro Henrique Neves no dia 21 de maio.

*VAMOS AO QUE INTERESSA....

GAZETA DO POVO

NOTÍCIAS
Data: 10/06/2010.


STF paralisa investigações criminais na Assembleia

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todas as investigações abertas pelo Ministério Público Estadual (MP) e pela Polícia Federal (PF) na área criminal para apurar as irregularidades dentro da Assembleia Legislativa do Paraná mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens “Diários Secretos”. Mas as investigações na esfera civil, que envolvem os atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelos deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB), estão mantidas.
A decisão, tomada na segunda-feira pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, consta de uma liminar a qual a reportagem teve acesso na íntegra, com exclusividade. A suspensão da investigação tem caráter provisório e deve ser apreciada pelo plenário do STF para ser mantida ou revogada. Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.
Além do trancamento da investigação, a liminar suspende também a tramitação da ação penal contra três ex-diretores da Assembleia acusados de participar de um esquema de desvio de recursos do Legislativo: Abib Miguel (ex-diretor-geral), José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal). Os três foram denunciados pelos MP pelos crimes de formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Toffoli, porém, manteve preso Abib Miguel, o Bibinho. Mas isso pode mudar em breve. O ministro não concedeu a soltura de Bibinho porque a defesa dele não protocolou, no processo, a comprovação de que o ex-diretor-geral está de fato preso.
Ainda na noite de terça-feira, o advogado de Bibinho, José Roberto Batochio, anexou à ação o mandado de prisão de Bibinho e pediu a imediata libertação do cliente. Até o fechamento desta edição, o pedido de soltura de Abib Miguel ainda não tinha sido apreciado por Toffoli.
A tendência é de que o ex-diretor seja solto, já que o ministro acolheu o argumento de Batochio de que o Ministério Público Estadual (MP) não teria competência legal para investigar o caso. Toffoli entendeu que as investigações dos “Diários Secretos” são desdobramentos da apuração, pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal, do chamado esquema gafanhoto, que veio a público em 2008. Como o caso gafanhoto envolve deputados federais, a competência de investigação e julgamento é do STF. O Supremo já tem um inquérito aberto para investigar o caso gafanhoto.

NOTÍCIAS
Data: 11/06/2010.
Supremo manda soltar Bibinho e outros dois ex-diretores da AL

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar ontem três ex-diretores da Assembleia Le­­­gislativa do Paraná (AL), detidos sob a acusação de participarem de um esquema de desvio de recursos públicos da Casa. A ordem de soltura beneficia Abib Miguel (o Bibinho, ex-diretor-geral), José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal).
Até o fechamento desta edição, às 23h30, não havia a confirmação de que os acusados foram de fato soltos. A decisão de Toffoli é liminar. Ou seja, tem caráter provisório. O Ministério Público Estadual (MP), que pediu a prisão dos ex-diretores, pode recorrer da decisão ao plenário do próprio Supremo, formado por mais dez ministros.
A ordem de soltura de Toffoli também se estende ao funcionário comissionado da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira – igualmente envolvido no escândalo que ficou conhecido como Diários Secretos. Oliveira, porém, nunca chegou a ser preso. Ele estava foragido.
Os quatro respondem a processo pelos crimes de desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, o grupo do qual eles faziam parte pode ter desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia por meio da contratação de servidores fantasmas e laranjas – algo que era ocultado da população por meio de empecilhos ao acesso aos diários oficiais do Legislativo criados pela própria Casa.

NOTÍCIAS
Data: 12/06/2010.

Acenando para policiais, Abib deixa a prisão após 49 dias

Bibinho, no banco do carona de um BMW prata, deixou o quartel da PM onde estava detido cumprimentando os policiais, por volta das 16 horas.
Depois de 49 dias preso, o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, deixou ontem à tarde o quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro Rebouças, em Curitiba, onde estava detido. Acompanhado do advogado Alessandro Silvério, Bibinho saiu do quartel por volta das 16 horas numa BMW prata acenando para policiais militares.
O ex-diretor da Assembleia é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de chefiar uma quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 100 milhões da Assembleia. O esquema consistia na contratação de servidores fantasmas e laranjas e a ocultação disso por meio de dificuldades criadas para o acesso aos diários oficiais da Assembleia.
A determinação para soltar o ex-diretor partiu do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Su­­­premo Tribunal Federal (STF). A revogação da prisão preventiva de Bibinho foi expedida na quinta-feira. A decisão também beneficiou José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo da Assembleia), Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal) e o ex-funcionário do Legislativo Daor Afonso Marins de Oliveira. Segundo o MP, os três faziam parte do mesmo esquema de desvio de dinheiro, que ficou conhecido como escândalo dos Diários Secretos.
Nassiff deixou ontem à tarde a sede do quartel da PM, onde também estava detido, assim como Bibinho. Já Marques da Silva, porém, continuará preso. A ordem de soltura não se estende ao mandado de prisão por porte ilegal de arma e de munição de uso restrito das Forças Armadas, encontradas em sua casa quando ele foi detido. Daor Oliveira, com a decisão do STF, deixa de ser considerado foragido pela Justiça. Ele nunca chegou a ser efetivamente preso.
Os quatro beneficiados pela decisão do ministro Toffoli foram denunciados pelo MP pelos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Além da soltura dos três ex-diretores da As­­­semnleia e de Daor Oliveira, Toffoli também decidiu, em caráter liminar, suspender as investigações criminais do MP e da Polícia Federal (PF) sobre as irregularidades na Assembleia Legis­­lativa mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens “Diários Secre­­­tos”. O MP vai recorrer da decisão (veja abaixo).
Toffoli justificou o trancamento das investigações porque entendeu que as denúncias do caso dos Diários Secretos eram desdobramentos da investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da PF sobre o esquema gafanhoto, outro escândalo de desvio de dinheiro da Assembleia.

Esse senhor poderá estar proferindo sentenças que venham a dar oportunidade para que cidadãos de "ficha suja" possam vir a ser eleitos em plena vigência da Lei da Ficha Limpa. Todo cuidado é pouco.

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