A Câmara dos Deputados cassou hoje o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A decisão da Mesa Diretora foi unânime entre os quatro integrantes da Mesa presentes à reunião. A defesa do deputado afirmou, por meio de nota, que a Mesa "não tem o direito de cassar nenhum mandato". Segundo a defesa, a decisão é "exclusiva" do plenário da Casa. Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017. e começou a cumprir a pena em dezembro do ano passado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli autorizou que Maluf cumprisse prisão domiciliar, atendendo a pedido da defesa dele, sob alegação de que seu estado de saúde era precário, algo que foi bastante contestado quando ele chegou de cadeira de rodas, mas saiu andando todo serelepe para entrar no automóvel. Maluf já estava afastado do cargo desde fevereiro deste ano, por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ);
O anúncio da decisão foi feito pelo corregedor da Câmara, deputado Evandro Gussi (PV-SP). Apesar de considerar que caberia ao plenário, ele ponderou que a também não poderia ser descumprida a decisão do Supremo. "O que a Mesa decidiu, no nosso entendimento, é que a ofensa menor em busca da garantia e da estabilidade do estado de direito no Brasil seria cumprir a decisão já que o deputado Paulo Maluf não renunciou e declarar assim a perda do seu mandato", disse. Segundo Gussi, a situação provocou um constrangimento institucional "no sentido que a sentença penal condenatória transitada em julgado a Constituição é evidente, é clara no sentido de que tem que ser decisão pelo plenário". Gussi afirmou que Maluf não tem direito a apresentar recurso.
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