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21 de agosto de 2018

Bolsonaro tentará aprovar o Imposto Único

Arquivada em 2010, a proposta do Imposto Único no Brasil é a principal bandeira do PSL, partido pelo qual o deputado federal Jair Bolsonaro disputará a Presidência da República. De acordo com o presidente da legenda, Luciano Bivar, o pré-candidato tem participado das discussões para apresentar uma nova proposta sobre o tema. "Temos conversado bastante. Estamos estudando. Estou revisando alguns pontos. Tudo é momento de muito cuidado. O Paulo Guedes também está olhando". Como é do conhecimento geral, Guedes é o principal economista da equipe da pré-campanha de Bolsonaro. O deputado Marcos Cintra é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 474/2001, apresentada quando foi deputado federal pelo PFL. O texto foi aprovado na comissão sobre o tema, mas não chegou a ser votado no plenário da Câmara. Os defensores da proposta sustentam que ela combate a sonegação e diminui custos tanto dos empresários quanto da população. O argumento é de que seriam menores os gastos com profissionais da área tributária e haveria uma redução no preço dos produtos e serviços. A ideia é acabar com tributos municipais, estaduais e federais, como IPTU, IPVA e imposto de renda, respectivamente, e substituí-los por um imposto único cobrado nas transações bancárias. Nelas, cada parte pagaria 2,81% do valor da operação. A proposta prevê que saques seriam taxados em dobro para evitar sonegação. Já as notas fiscais seriam abolidas, pois a comprovação de qualquer transação se daria por meio do pagamento efetuado, extinguindo-se qualquer tipo de fiscalização nas empresas. Apesar de chamar "imposto único", a PEC mantém impostos regulatórios, como os sobre importação e previdenciários, como os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de taxas federais, estaduais e federais.

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