O PT terá que parar de insistir em Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu um sinal que vai pedir a impugnação da eventual candidatura à Presidência do ex-presidente Lula, líder das pesquisas de intenção de voto e que, mesmo preso desde abril. Será com base na Lei da Ficha Limpa. Indagada sobre a impugnação de Lula, Dodge disse, sem citar nominalmente o petista, que a orientação do Ministério Público Eleitoral (MPE) é dar tratamento uniforme a todas essas questões, qualquer que seja o cargo disputado. "Tomaremos evidentemente todas as medidas necessárias para que aqueles que não são elegíveis tenham resposta pronta da Justiça Eleitoral", destacou Raquel Dodge, ao apontar que essa atitude também será tomada em eventuais casos de candidatos a presidente da República. Dodge, que também é chefe do MPE, afirmou que no momento não há candidaturas registradas e a atuação do órgão vai ocorrer somente neste momento. Somente após o registro de candidaturas, cujo prazo final é no dia 15 de agosto, é que o Ministério Público poderá se manifestar. Ela anunciou, após se reunir com procuradores que atuam na área eleitoral, uma instrução para que os integrantes do MP que atuam nessa área ajuízem ações para enquadrar na Lei da Ficha Limpa condenados por órgão colegiado ou que cujo processo tenha transitado em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer. A procuradora-geral ressalvou que, embora deseje uma resposta "célere, rápida e definitiva" da Justiça Eleitoral, a legislação prevê a figura do candidato sub judice, que tem condições de permanecer no processo eleitoral. "Um deles é o artigo 16-A da Lei das Eleições, que dá tratamento específico ao que a lei chama de candidato sub judice, permitindo a ele uma série de regalias ou garantias durante o processo eleitoral que na ausência dessa norma não teria. No entanto, estamos nos preparando para impulsionar com celeridade essas decisões judiciais", afirmou. Dodge destacou ainda que, de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que, se houver uma manifestação favorável da Suprema Corte, o candidato pode continuar a fazer campanha.