Lula leva mais uma goleada do Poder Judiciário

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou hoje mais 143 habeas corpus com pedidos de liberdade para o ex-presidente Lula impetrados por cidadãos. Ontem, ela já havia rejeitado um dos pedidos desse tipo, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar Lula no domingo - a decisão de Favreto foi depois revertida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo Laurita Vaz, "o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias". Ainda está nas mãos da ministra um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que ela decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula - o pleito foi feito após decisões divergentes de desembargadores do TRF-4, e a PGR quer que só o STJ possa analisar habeas corpus ao ex-presidente. A assessoria do STJ informou que trata-se de um tipo de formulário com espaço em branco para nome, RG e assinatura com os impetrantes completando as lacunas. Segundo a presidente do STJ, os pedidos eram de pessoas que não integram a defesa de Lula. Laurita Vaz também disse que o cumprimento da pena por parte do ex-presidente já foi determinado tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal", disse.